19/08/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 13:44

Juntada de aviso de recebimento
15/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 13:45

Conclusos para decisão
14/07/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIO CESAR LEAL SOUSA em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:15

Juntada de documento de comprovação
11/06/2025 01:38

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nísia Floresta - 2ª Vara Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0800960-05.2025.8.20.5145 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO CESAR LEAL SOUSA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI DESPACHO RECEBO a petição inicial por preencher os requisitos dos arts 319 e 320, do CPC.

Trata-se de pedido de tutela de urgência, por meio do qual pede a parte autora que a parte ré ofereça meios para a conclusão do curso de Administração, ficando a cargo da instituição de educação proceder com os meios que melhor se adequem a situação relatada, como abertura de turma especial, oferecimento de disciplina completar, alegando em síntese que está sendo prejudicado pela não oferta da matéria pendente.

Considerando que a concessão de antecipação de tutela sem oitiva da parte adversa é medida excepcional, intime-se a requerida para se manifestar sobre o pleito liminar no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo, de tudo certificado, à conclusão para decisão de urgência inicial.

Cite-se e intimem-se.

Nísia Floresta/RN, 5 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
27/05/2025 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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