06/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:34

Juntada de Ofício
31/07/2025 10:52

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 09:55

Expedição de Ofício.
09/07/2025 10:02

Juntada de Ofício
04/07/2025 18:37

Juntada de guia
04/07/2025 17:36

Expedição de Ofício.
16/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0839973-55.2025.8.20.5001 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: PEDRO DAVID DE ANDRADE INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Consta dos autos que o autor era responsável pelo pagamento de pensão alimentícia à ex-cônjuge Marluce Lima de Andrade, no percentual de 15% de seus vencimentos líquidos, conforme acordo firmado no Processo nº 0806364-32.2014.8.20.0001 (Id 153449307), tramitado na 1ª Vara de Família desta Comarca.

A beneficiária faleceu em 09 de dezembro de 2024 (Certidão de Óbito – Id 153449306), razão pela qual o autor requereu a exoneração da obrigação, a qual foi julgada procedente no Processo nº 0816805-24.2025.8.20.5001, que tramitou na 1ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca (Id 153449310).

Diante disso, requer a expedição de alvará judicial para levantamento da quantia de R$ 9.363,00, referente a descontos indevidos realizados após o falecimento da alimentanda, informando, ainda, que os valores teriam sido estornados ao Tribunal de Justiça do RN, conforme informações prestadas pelo Banco do Brasil. sem contudo comprovar o alegado.

Desse modo, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para comprovar o estorno alegado no prazo de 05 dias.

Confirmado o estorno,oficie-se ao setor competente do TJRN, para esclarecer no prazo de 05 dias, onde se encontram depositados os mencionados valores.

P.

I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 6 de junho de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
12/06/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:33

Declarada incompetência
03/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Requerimento Administrativo • Arquivo

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