26/08/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:58

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/08/2025 06:43

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 06:18

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 21/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:55

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0813735-24.2024.8.20.5004 Autor(a): LINDINALVA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA Réu: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado.

Verifico o adimplemento da dívida, decorrido de penhora on-line/depósito judicial, tendo sido o alvará devidamente expedido.

Assim sendo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Publiquem-se.

Registrem-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.

Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito
05/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 04:09

Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:18

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
30/07/2025 00:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
09/07/2025 00:21

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 14:07

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:50

Expedido alvará de levantamento
30/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:18

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0813735-24.2024.8.20.5004 Autor(a): LINDINALVA MONTEIRO DA SILVA BEZERRA Réu:Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN DESPACHO Tendo em vista o disposto no art. 534, §2º, do CPC, aplicável à CAERN por força da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 556/RN, não se aplica a multa do art. 523 na presente execução.

Assim, diante do pagamento comprovado pela CAERN no id 155069624, determino a liberação, em favor da parte autora, do valor depositado, e em favor da ré, da quantia penhorada 154276931.

Para tanto, intimem-se as partes para informar seus dados bancários com vistas à liberação das quantias no SISCONDJ.

Prazo de 5 dias. .

Natal/RN, 26 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito em Substituição Legal
27/06/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 06:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:54

Conclusos para despacho
26/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:51

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 05:58

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:26

Conclusos para decisão
13/06/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:35

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 20:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:15

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do RN em 20/05/2025.
21/05/2025 00:02

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:01

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:15

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 20:42

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:18

Conclusos para despacho
14/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 21:11

Conclusos para despacho
30/10/2024 21:11

Processo Reativado
30/10/2024 19:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:40

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 07:15

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 07:15

Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição de comunicações
04/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 07:54

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 21:13

Conclusos para julgamento
26/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/08/2024.
19/08/2024 08:33

Juntada de Petição de comunicações
16/08/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:30

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 09:05

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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