30/06/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 07:23

Transitado em Julgado em 12/06/2025
18/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801611-79.2024.8.20.5110 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LUCIA DE FATIMA FERREIRA - ME EXECUTADO: VILMA DOS SANTOS SILVA LIMA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

No curso do feito, as partes celebraram acordo (ID 154396988).

Pois bem.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir.

Feitas tais considerações, no caso concreto, verifica-se que as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis.

Por sua vez, homologada a transação, haverá a extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Em sendo assim, não há óbice para sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Com o trânsito em julgado e a expedição dos respectivos alvarás, arquive-se.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2025 10:07

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:37

Decorrido prazo de VILMA DOS SANTOS SILVA LIMA em 08/06/2025.
05/06/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:04

Expedição de Mandado.
26/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:34

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 01:54

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 01:54

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
21/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:49

Juntada de ato ordinatório
21/02/2025 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 08:16

Juntada de Certidão
30/10/2024 08:49

Expedição de Mandado.
29/10/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810813-73.2025.8.20.5004

Clebia Chynthia Silva Pereira

Andre Marcio de Oliveira Cavalcante 0447...

Advogado: Cicero Alves Martins

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/06/2025 20:00

Exibir Processo

Processo nº 0873985-66.2023.8.20.5001

Maria Filomena Nobre Cipriano

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Watson de Medeiros Cunha

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/12/2023 04:57

Exibir Processo

Processo nº 0800829-72.2025.8.20.5131

Jackson Galeno Jacome de Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Ricardo de Oliveira Filgueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0802176-21.2025.8.20.5300

Mprn - 04 Promotoria Ceara-Mirim

Arlenio Jefferson dos Santos Silva

Advogado: Samuel Batista Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/04/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0813216-97.2025.8.20.5106

Francisca das Chagas Bezerra de Gois

Municipio de Mossoro

Advogado: Raphael de Araujo Lima Soares

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/07/2025 16:56

Exibir Processo