04/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/09/2025 23:59.
08/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0800211-96.2025.8.20.5109 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: JOSEILTON DA SILVA SANTOS Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do NCPC, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 17, de 02.06.2021, do Tribunal de Justiça deste Estado, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo da requisição de pagamento (RPV) elaborada através do Sistema de Cálculo e Pagamento de RPV's (SISPAG RPV), conforme ofício juntado no ID 154156820 anexos, com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado.

Cumprindo a Decisão ID 145005143, INTIMO o Estado do Rio Grande do Norte, por sua Procuradoria, para tomar ciência da expedição do Ofício Requisitório ID 154156820, devendo, no prazo de 60 (sessenta) dias, proceder ao pagamento do quantum debeatur, nos termos do art. 13 da lei 12.153/09 (Processos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

ARISTOTELES MAGNO LOPES RODRIGUES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
24/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:19

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:15

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:56

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de JOSEILTON DA SILVA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 09:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 06:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823296-47.2025.8.20.5001

Zuleika Dantas do Vale Tavares

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Adson de Medeiros Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/04/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0820077-70.2023.8.20.5106

Miriam Rita de Souza Lima

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Talizy Cristina Thomas de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/03/2025 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0820077-70.2023.8.20.5106

Miriam Rita de Souza Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Danielle Medeiros Carlos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/09/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0808402-34.2025.8.20.0000

F &Amp; C Construcoes LTDA

Municipio de Natal

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0812194-04.2025.8.20.5106

Deise Luiza Lima

Nikolas Dias Coelho

Advogado: Eduardo Jeronimo de Souza

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/06/2025 12:24

Exibir Processo