10/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
08/09/2025 20:28

Recebidos os autos
08/09/2025 20:28

Juntada de despacho
13/03/2025 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/03/2025 12:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:38

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:06

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 09:47

Juntada de Petição de recurso de apelação
20/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:30

Juntada de Petição de comunicações
07/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:59

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 09:51

Conclusos para julgamento
23/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:29

Juntada de Petição de comunicações
17/05/2024 15:36

Juntada de Petição de alegações finais
16/05/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 09:02

Audiência Instrução realizada para 16/05/2024 08:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
16/05/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:02

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 08:30, 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
02/05/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 17:55

Juntada de diligência
25/04/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:04

Audiência Instrução designada para 16/05/2024 08:30 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.
17/04/2024 13:03

Expedição de Mandado.
17/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:42

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:28

Outras Decisões
18/09/2023 17:19

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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