15/09/2025 05:48

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 11:31

Juntada de Petição de petição de extinção
11/09/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2025 11:19

Juntada de diligência
26/08/2025 13:01

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:55

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2025 13:14

Juntada de ato ordinatório
18/07/2025 13:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 13:10

Juntada de ato ordinatório
16/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0803524-26.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: W P DE M ARAUJO Polo Passivo: FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) interessada(s), na(s) pessoa(s) do(s/as) advogado(s/as), para ciência e requerer o que entender direito no prazo de 10 dias (recolhimento de custas pendentes, cumprimento de sentença etc.) Se decorrido o prazo sem requerimentos, haja vista que a informação acerca do transcurso do prazo se encontra na linha cronológica do processo e/ou na aba EXPEDIENTES, PROVIDENCIE-SE o seguinte: 1.

Verificar eventual pendência de pagamento de custas finais e, havendo, autuar o procedimento de cobrança no sistema COJUD (Provimento n. 252/2023-CGJ/RN, art. 3º, XXIX). 2.

Autuado o procedimento no sistema COJUD ou não havendo pendência de custas, arquivem-se os autos.

CAICÓ, 7 de julho de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
07/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de W P DE M ARAUJO em 03/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:31

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0803524-26.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: W P DE M ARAUJO REU: FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de uma ação de cobrança na qual a parte autora alega ter vendido produtos à parte ré.

Apesar de ter procurado a parte ré em diversas ocasiões para regularizar a dívida, todas as tentativas foram infrutíferas.

Tendo a parte autora buscado o judiciário para reaver a quantia de R$ 1.966,95 (um mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

Audiência de conciliação realizada (ID 149050199), restando a mesma infrutífera.

A parte ré devidamente citada, não apresentou contestação (ID n° 152141689).

Passo a decidir.

Pois bem.

Inexistindo preliminares e diante de todo o acervo probatório produzido, passo à imediata apreciação do mérito.

Quanto à aplicação dos efeitos da revelia no âmbito do Juizado Especial Cível, observa-se que há procedimento específico disciplinado pela Lei nº 9.099/95, conforme se extrai da norma legal, in verbis: “Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Dessa forma, deixo de aplicar os efeitos da revelia no presente caso, tendo em vista que a parte demandada compareceu em audiência de conciliação (ID 149050199).

No presente caso, o inadimplemento da parte ré restou inequivocamente demonstrado por meio da documentação acostada à petição inicial (ID nº 124897590), a qual comprova de forma clara e suficiente a existência da obrigação e o descumprimento por parte da devedora.

Dessa forma, evidenciada a mora e inexistindo comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da obrigação, impõe-se reconhecer a procedência do pedido, devendo a parte ré ser compelida ao adimplemento integral dos valores devidos à parte autora, conforme previsto no contrato e nos princípios da boa-fé objetiva e do pacta sunt servanda.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo com resolução de mérito, condenando a parte promovida a pagar a parte promovente o montante de R$ 1.966,95 (um mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, bem como correção monetária, a partir do ajuizamento.

Fica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, conforme o art. 523, §1° do Código de Processo Civil.

As custas e honorários advocatícios são dispensados nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Faço os autos conclusos para homologação pelo MM.

Juiz de Direito presidente deste Juizado Especial Cível, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUCAS GOMES DIAS Juiz Leigo HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto.

HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Caicó/RN, data registrada no sistema.

LUIZ CANDIDO DE ANDRADE VILLACA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 14:38

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:38

Juntada de ato ordinatório
21/05/2025 14:38

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS (REU) em 14/05/2025.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo de FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 15:27

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/04/2025 13:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 22/04/2025 08:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
22/04/2025 13:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 08:50, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
11/04/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 21:16

Juntada de diligência
01/04/2025 09:59

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 08:30

Expedição de Mandado.
28/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 22/04/2025 08:50 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
20/01/2025 07:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 07:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível cancelada conduzida por 21/01/2025 08:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
14/01/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 13:23

Juntada de Certidão
24/10/2024 08:07

Juntada de Petição de comunicações
23/10/2024 10:08

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:59

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 21/01/2025 08:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
23/09/2024 09:58

Juntada de ato ordinatório
19/09/2024 12:41

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 19/09/2024 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
19/09/2024 12:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 12:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
16/09/2024 10:44

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 13:32

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2024 11:43

Juntada de Petição de comunicações
27/08/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 19/09/2024 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
02/07/2024 09:16

Recebidos os autos.
02/07/2024 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
02/07/2024 09:16

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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