01/09/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 14:08

Transitado em Julgado em 04/08/2025
05/08/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
09/07/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI em 07/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0803643-35.2025.8.20.5300 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CANROBERT ARAUJO DOS SANTOS REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Verifico nos autos que a presente demanda foi ajuizada no plantão judicial, tendo o Juízo plantonista declarado não se tratar de matéria de plantão.

Em seguida, ainda em plantão judiciário, a referida decisão foi agravada, obtendo decisão parcialmente procedente, conforme se observa dos documentos de Id. 154176928.

Distribuído o processo a este Juízo, a parte autora juntou petição informando do agravamento da situação do autor e revisão da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com concessão imediata de determinação de transferência do autor para o HUOL – Hospital Onofre Lopes.

Ocorre que, ao analisar a demanda, observo em Id. 154012795, já existir ação ajuizada pelo autor com mesmo pedido e causa de pedir no 6º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, processo nº 0801841-02.2025.8.20.5300.

Diante disso, determino a intimação da parte autora, através do seu advogado, para no prazo de 15 dias se manifestar acerca de possível litispendência entre esta demanda e a que tramita perante o Processo de nº 0801841-02.2025.8.20.5300.

Após o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 10 de junho de 2025.

CICERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/06/2025 17:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 05:52

Conclusos para decisão
09/06/2025 01:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2025 07:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 07:26

Outras Decisões
07/06/2025 06:52

Conclusos para decisão
07/06/2025 06:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 06:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 05:49

Outras Decisões
06/06/2025 22:08

Conclusos para despacho
06/06/2025 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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