15/09/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 15:34

Juntada de Alvará recebido
21/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 04:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Processo:0800287-12.2020.8.20.5137 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande Requerido: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO DEFIRO o requerimento de ID 157228906 formulado pelo Ministério Público e DETERMINO a intimação do Município de Paraú para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para expedição de alvará.

Expedientes necessários.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:00

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 10:49

Juntada de documento de comprovação
07/08/2025 10:48

Transitado em Julgado em 22/07/2025
06/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
01/08/2025 13:00

Outras Decisões
30/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
22/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Processo:0800287-12.2020.8.20.5137 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande Requerido: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO DEFIRO o requerimento de ID 157228906 formulado pelo Ministério Público e DETERMINO a intimação do Município de Paraú para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, os dados bancários para expedição de alvará.

Expedientes necessários.

CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 00:08

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 08:33

Juntada de Certidão
11/06/2025 01:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 - Email: [email protected] Processo:0800287-12.2020.8.20.5137 Requerente: MPRN - Promotoria Campo Grande Requerido: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo, conforme ID 153732663.

Os autos vieram conclusos.

Este é o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis.

A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.

Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.

Na ausência de disciplina, no acordo, quanto a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, cumpra-se o disposto no art. 90 §2º, do CPC.

Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
09/06/2025 18:54

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:51

Homologada a Transação
05/06/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
04/05/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
08/02/2025 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2025 20:25

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:26

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:15

Juntada de comprovante de inscrição no serasajud
05/12/2024 11:04

Publicado Intimação em 28/05/2024.
05/12/2024 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
18/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
14/10/2024 18:05

Outras Decisões
15/07/2024 09:26

Conclusos para decisão
02/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 10/06/2024.
11/06/2024 15:59

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 13:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:27

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 06:27

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - 0800287-12.2020.8.20.5137 Partes: MPRN - Promotoria Campo Grande x FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DESPACHO Defiro o requerimento de ID 119241009, formulado pelo Ministério Público e DETERMINO a intimação do executado para que retome o pagamento das parcelas pendentes do acordo celebrado, sob pena de prosseguimento da execução pela adoção de medidas de constrição atípicas.

Cumpra-se.

Proceda-se aos expedientes necessários.

Campo Grande/RN, data da assinatura.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) 1
24/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/04/2024 04:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 11:25

Juntada de documento de comprovação
10/10/2023 15:02

Juntada de documento de comprovação
03/10/2023 00:17

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:17

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:17

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:13

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 02/10/2023 23:59.
24/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
24/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
24/09/2023 03:11

Publicado Intimação em 18/09/2023.
24/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
24/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 E-mail: [email protected] Processo nº 0800287-12.2020.8.20.5137 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º do CPC) INTIME-SE a parte executada para, em 5 dias, iniciar o cumprimento do acordo celebrado e homologado judicialmente.

Campo Grande/RN, 14 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) JOSE ANCHIETA FILHO Chefe(a) da Secretaria Por ordem do Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz (a) de Direito
14/09/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:27

Transitado em Julgado em 11/09/2023
13/09/2023 16:06

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 15:22

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 11/09/2023 23:59.
22/08/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
04/08/2023 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2023 10:56

Juntada de Petição de outros documentos
27/07/2023 10:02

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.

PROCESSO: 0800287-12.2020.8.20.5137 EXEQUENTE: MPRN - PROMOTORIA CAMPO GRANDE EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA CAMPO GRANDE/RN, 25 de julho de 2023. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800287-12.2020.8.20.5137 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800287-12.2020.8.20.5137 Intimação: Sentença Destinatário: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO Destinatário: ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO
25/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:24

Homologada a Transação
17/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento
17/07/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
25/06/2023 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2023 15:17

Juntada de Petição de certidão
17/05/2023 13:51

Expedição de Mandado.
07/05/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 08:54

Conclusos para despacho
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:11

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FRANCISCO DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 11:22

Juntada de Petição de diligência
17/11/2022 19:39

Expedição de Mandado.
08/11/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:11

Outras Decisões
07/11/2022 16:05

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 09:24

Conclusos para despacho
16/09/2022 03:37

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 03:34

Expedição de Certidão.
16/09/2022 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 12/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:13

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 12/09/2022 23:59.
11/07/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 08:56

Conclusos para decisão
22/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 07:08

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 21/06/2022 23:59.
30/05/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 22:24

Transitado em Julgado em 12/11/2021
28/03/2022 15:17

Juntada de documento de comprovação
12/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
12/11/2021 13:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 05:06

Decorrido prazo de CLAUDIO HENRIQUE PIMENTEL AZEVEDO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021 02:32

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 11/11/2021 23:59.
11/10/2021 14:40

Juntada de Certidão
07/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 11:19

Homologada a Transação
06/10/2021 01:27

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 05/10/2021 23:59.
05/10/2021 07:06

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 00:52

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Campo Grande em 14/09/2021 23:59.
11/09/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 09:35

Conclusos para julgamento
30/08/2021 17:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 17:55

Outras Decisões
08/04/2021 14:41

Conclusos para despacho
07/04/2021 21:15

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2021 21:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 11:28

Conclusos para despacho
09/02/2021 11:28

Expedição de Certidão.
25/11/2020 02:43

Decorrido prazo de FLAUBER PEIXOTO SOARES LINS em 24/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 08:41

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 08:31

Juntada de Certidão
22/10/2020 08:28

Exclusão de Movimento
25/09/2020 10:47

Juntada de Certidão
17/07/2020 11:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 13/07/2020.
14/07/2020 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 00:47

Juntada de Petição de diligência
11/06/2020 13:34

Expedição de Mandado.
08/06/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 23:34

Conclusos para despacho
29/05/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 23:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2020 13:48

Juntada de Petição de diligência
15/04/2020 02:08

Expedição de Mandado.
12/03/2020 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 11:43

Conclusos para decisão
06/03/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2020

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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