12/09/2025 09:10

Juntada de Certidão
10/09/2025 07:10

Juntada de Petição de comunicações
09/09/2025 19:51

Juntada de Certidão
09/09/2025 15:34

Conclusos para decisão
09/09/2025 14:31

Recebidos os autos
09/09/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/09/2025 23:59.
11/07/2025 00:18

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:48

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 02:19

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0834024-21.2023.8.20.5001 REQUERENTE: FERNANDA GABRIELA NASCIMENTO GURGEL DE BRITO REQUERIDO: Município de Natal DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A presente demanda encontrava-se na SERPREC, todavia retornou à conclusão diante da petição do ID 151960320.

Ao apreciar tal documento, vê-se que o advogado trata sobre a modalidade de destinação do crédito dos honorários (conta bancária) e do crédito da exequente (comparecimento ao banco), esclarecendo, ainda, fraudes que estão ocorrendo nas demandas acerca da matéria idêntica a que está em discussão nesta lide.

Quanto à possibilidade de fraude, observo que esta não está ocorrendo nos presentes autos, visto que o advogado que está peticionando tem poderes para tanto, visto que consta dos autos procuração e substabelecimento autorizando os 3 advogados habilitados nos autos a representar a exequente, conforme IDs 102365259 e 102365268, respectivamente.

Considerando que quem peticiona é o Doutor Luis Fernando Freire Maffioletti, devidamente habilitado, e que os dados bancários indicados são dele próprio, não identifico qualquer fraude que macule o andamento dos autos.

Assim, determino que se cumpra a decisão de ID 145752718, com o retorno dos autos à SERPREC.

Intime-se.

Cumpra-se Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
24/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:41

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:08

Recebidos os autos
10/06/2025 14:08

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
18/03/2025 14:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/02/2025 23:59.
16/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:32

Outras Decisões
04/02/2025 09:23

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/01/2025 23:59.
09/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2024 14:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:21

Recebidos os autos
20/09/2024 10:21

Juntada de intimação de pauta
15/02/2024 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/02/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSENILSON DA SILVA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE ROGERIO GOMES DE ARRUDA em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:35

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/01/2024 23:59.
07/12/2023 21:04

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 08:34

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 07:52

Conclusos para julgamento
04/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
26/06/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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