28/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 17:30

Conclusos para despacho
25/09/2023 21:07

Transitado em Julgado em 13/09/2023
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 13:36

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 13:32

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 Processo nº 0100624-95.2016.8.20.0153 Promovente: A J Fernandes Contabilidade-EPP Promovido: Município de São José do Campestre/RN SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à condenação contra a Fazenda Pública municipal.

Intimado para impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC, o Município concordou com os cálculos (id. 103660457).

Tendo a parte executada concordado com os cálculos apresentados, inexistindo controvérsia quanto aos valores, impõe-se a homologação por este juízo.

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados no Id. 79814528 e determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor – RPV ou do Precatório, a depender do caso.

Os honorários advocatícios deverão ser processados separadamente.

Oficie-se ao Município remetendo a RPV ou encaminhe-se o Precatório ao Tribunal de Justiça.

Deve constar no requisitório que o não pagamento no prazo legal, poderá ensejar o sequestro da quantia pelo sistema SISBAJUD.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
23/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/07/2023 18:55

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:44

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2023 12:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:26

Processo Reativado
29/05/2023 17:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 10:16

Conclusos para decisão
17/03/2022 13:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2021 10:57

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 10:57

Juntada de Certidão
15/10/2021 10:55

Transitado em Julgado em 31/01/2020
18/06/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:42

Conclusos para despacho
24/05/2021 12:43

Recebidos os autos
24/05/2021 12:42

Digitalizado PJE
01/09/2020 03:01

Remessa para Setor de Digitalização PJE
20/01/2020 03:13

Juntada de mandado
16/01/2020 11:27

Certidão expedida/exarada
16/01/2020 11:18

Certidão de Oficial Expedida
14/01/2020 04:21

Relação encaminhada ao DJE
08/01/2020 01:36

Expedição de Mandado
07/01/2020 11:42

Recebidos os autos do Magistrado
09/12/2019 01:27

Procedência em Parte
05/12/2019 12:21

Concluso para despacho
27/11/2019 04:27

Certidão expedida/exarada
19/08/2019 09:29

Certidão expedida/exarada
16/08/2019 01:20

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2019 08:50

Recebidos os autos do Magistrado
30/01/2019 08:50

Recebidos os autos do Magistrado
28/01/2019 05:09

Mero expediente
08/08/2018 10:37

Concluso para despacho
01/08/2018 02:36

Certidão expedida/exarada
12/06/2018 02:42

Audiência de instrução e julgamento
21/05/2018 09:22

Certidão expedida/exarada
17/05/2018 12:10

Certidão de Oficial Expedida
17/05/2018 03:28

Juntada de mandado
10/05/2018 12:07

Expedição de Mandado
30/04/2018 09:30

Audiência
30/04/2018 04:27

Relação encaminhada ao DJE
30/04/2018 03:43

Ato ordinatório
10/05/2017 04:44

Certidão expedida/exarada
09/05/2017 05:37

Certidão expedida/exarada
21/03/2017 12:25

Juntada de mandado
16/03/2017 03:09

Certidão de Oficial Expedida
07/03/2017 10:19

Expedição de Mandado
28/07/2016 10:56

Mero expediente
27/07/2016 11:41

Certidão expedida/exarada
27/07/2016 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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