TJRN - 0855402-04.2021.8.20.5001
1ª instância - 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
15/09/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 02:32
Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 26/08/2025 23:59.
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26/08/2025 15:32
Juntada de Petição de comunicações
-
22/08/2025 01:32
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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22/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 07:57
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal PROCESSO nº 0855402-04.2021.8.20.5001 QUERELANTE: LUCAS DOS SANTOS SELEGUINI QUERELADA: JESSICA DA SILVA CAMARA Vistos etc., Trata-se de resposta à acusação em que a defesa da querelada levanta preliminar de prescrição quanto ao crime de injúria, o que, entretanto, não se verifica in casu.
Com efeito, o crime de injúria (art. 140, CP) tem pena máxima de 06 (seis) meses, pelo que prescreve em 03 (três) anos, consoante art. 109, VI, do Código Penal.
Observa-se, outrossim, que os fatos ocorreram em 25/05/2021, e a Queixa Crime foi recebida em 08/09/2022, não tendo, pois, decorrido o prazo prescricional de 03 (três) anos aplicável ao caso.
Assim, apresentada a defesa pela querelada, e não sendo evidenciada quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal, fixo a data de 23/10/2025, às 8:30h, para realização da Audiência de Instrução, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas no processo, o querelante e a querelada.
Nos termos do art. 403 do CPP, as alegações finais orais serão apresentadas na própria audiência e, em seguida, proferida sentença.
Intimem-se testemunhas, querelante e querelada, seus defensores, e o Ministério Público.
Cumpra-se.
Natal/RN, 31 de julho de 2025.
GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO Juiz de Direito -
19/08/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 16:02
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 14:51
Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 23/10/2025 08:30 em/para 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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12/08/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2025 14:59
Outras Decisões
-
28/07/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 09:04
Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras, BRENO SOARES PAULA em 25/07/2025.
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26/07/2025 00:28
Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 25/07/2025 23:59.
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14/07/2025 09:35
Juntada de Petição de comunicações
-
08/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 17:26
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 21:40
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 08:27
Decorrido prazo de BRENO SOARES PAULA, Fábio Leandro de Almeida Veras em 17/06/2025.
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18/06/2025 00:27
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 00:27
Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 17/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:27
Decorrido prazo de BRENO SOARES PAULA em 17/06/2025 23:59.
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12/06/2025 00:26
Publicado Intimação em 12/06/2025.
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12/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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11/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal PROCESSO nº 0855402-04.2021.8.20.5001 Vistos etc., Reitere-se a intimação do querelante para se manifestar sobre as preliminares arguidas pela defesa da querelante.
Após, com ou sem manifestação, abra-se vistas ao Ministério Público.
Natal/RN, 10 de junho de 2025.
GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO Juiz de Direito -
10/06/2025 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 09:06
Decorrido prazo de BRENO SOARES PAULA, Fábio Leandro de Almeida Veras em 09/06/2025.
-
10/06/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 00:46
Decorrido prazo de BRENO SOARES PAULA em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 00:46
Decorrido prazo de Fábio Leandro de Almeida Veras em 09/06/2025 23:59.
-
03/06/2025 01:22
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 12:59
Conclusos para decisão
-
29/05/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2025 11:49
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 00:28
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:27
Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 00:27
Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 27/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 00:27
Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 27/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2025 08:55
Desentranhado o documento
-
22/05/2025 08:55
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 08:47
Decorrido prazo de Defensoria Pública em 19/05/2025.
-
20/05/2025 00:41
Decorrido prazo de 3ª Defensoria Criminal de Natal em 19/05/2025 23:59.
-
15/04/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 13:41
Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
-
31/03/2025 20:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2025 20:25
Juntada de diligência
-
03/02/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 10:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 10:51
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 12:51
Expedição de Ofício.
-
07/06/2024 23:58
Expedição de Mandado.
-
28/05/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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25/05/2024 03:20
Decorrido prazo de BRENO SOARES PAULA em 24/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 06:24
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 09:55
Decorrido prazo de LUCAS DOS SANTOS SELEGUINI em 19/12/2023.
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29/02/2024 12:23
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/12/2023 22:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2023 22:28
Juntada de diligência
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29/11/2023 09:07
Expedição de Mandado.
-
12/09/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 09:02
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 11:18
Juntada de diligência
-
29/08/2023 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2023 10:54
Juntada de diligência
-
29/06/2023 10:10
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 15:43
Juntada de Certidão
-
23/06/2023 15:39
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 17:52
Expedição de Mandado.
-
13/12/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 12:06
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 11:49
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2022 17:55
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 10:27
Recebida a queixa contra JESSICA DA SILVA CAMARA
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07/09/2022 11:42
Conclusos para decisão
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05/09/2022 20:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2022 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
02/09/2022 11:44
Audiência preliminar realizada para 02/09/2022 11:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
01/09/2022 08:12
Juntada de Petição de comunicações
-
30/08/2022 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2022 10:35
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2022 10:06
Juntada de Petição de comunicações
-
24/08/2022 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 10:24
Expedição de Mandado.
-
24/08/2022 10:21
Expedição de Mandado.
-
19/07/2022 16:35
Audiência preliminar designada para 02/09/2022 11:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
-
15/07/2022 11:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2022 11:38
Juntada de Petição de diligência
-
14/07/2022 16:39
Outras Decisões
-
14/07/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
14/07/2022 14:16
Audiência preliminar não-realizada para 14/07/2022 10:45 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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14/07/2022 08:45
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 13:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2022 13:16
Juntada de Petição de certidão
-
13/06/2022 08:24
Juntada de Petição de comunicações
-
10/06/2022 09:52
Expedição de Mandado.
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10/06/2022 09:47
Expedição de Mandado.
-
10/06/2022 09:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 08:03
Audiência preliminar designada para 14/07/2022 10:45 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
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02/05/2022 06:56
Outras Decisões
-
27/04/2022 17:37
Conclusos para decisão
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27/04/2022 17:06
Juntada de Petição de petição
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27/04/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 13:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/04/2022 13:46
Expedição de Certidão.
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31/03/2022 16:38
Declarada incompetência
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02/12/2021 19:20
Conclusos para decisão
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02/12/2021 16:29
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/11/2021 09:22
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2021 09:20
Juntada de Certidão
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12/11/2021 08:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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