25/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
24/08/2025 00:05

Decorrido prazo de AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/08/2025 02:28

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/07/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2025 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:29

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 11:50

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 15:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:16

Decorrido prazo de AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº.: 0803494-28.2024.8.20.5121 Autor: JR-ADAMVER INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS S/A Réus: M H B DANTAS COMERCIO DE OTICA e outros Decisão Interlocutória Cuida-se de Ação Monitória ajuizada por JR-ADAMVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS S/A, visando à cobrança de obrigação pecuniária no valor nominal de R$ 15.209,15 (quinze mil, duzentos e nove reais e quinze centavos), decorrente do fornecimento de mercadorias devidamente comprovado por notas fiscais eletrônicas acompanhadas de protestos por indicação.

Determinada a citação, os réus foram regularmente intimados para pagamento do débito ou apresentação de embargos, no prazo legal de 15 (quinze) dias (CPC, art. 701).

Contudo, permaneceu silente a parte demandada, não havendo manifestação tempestiva nos autos.

Nos termos do art. 701, §2º, do Código de Processo Civil, a ausência de pagamento ou de embargos no prazo legal importa na constituição, de pleno direito, de título executivo judicial.

Ante o exposto: 1.

DECLARO constituído de pleno direito o título executivo judicial, com base no art. 701, §2º, do CPC, no valor nominal de R$ 15.209,15 (quinze mil, duzentos e nove reais e quinze centavos); 2.

Determino que o referido valor seja atualizado monetariamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir do vencimento de cada parcela, conforme indicado nos documentos acostados; 3.

Fixo os juros moratórios em 1% (um por cento) ao mês, também a contar do vencimento de cada obrigação; 4.

Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme art. 701, §1º, do CPC; 5.

Autorizo o imediato prosseguimento do feito na fase de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e seguintes do CPC; 6.

Intime-se a parte credora para apresentar planilha de cálculo atualizada e, querendo, requerer a intimação dos devedores para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento); e honorários advocatícios adicionais de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Dou esta por publicada.

Intimem-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Macaíba, data registrada no sistema.

Assinatura eletrônica (artigo 1º, III, "a", da Lei nº 11.419/06) MARINA MELO MARTINS ALMEIDA Juíza de Direito
16/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 10:26

Outras Decisões
04/04/2025 10:08

Conclusos para decisão
04/04/2025 00:31

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BEZERRA DANTAS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE BEZERRA DANTAS em 03/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:43

Decorrido prazo de M H B DANTAS COMERCIO DE OTICA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:11

Decorrido prazo de M H B DANTAS COMERCIO DE OTICA em 25/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 16:13

Juntada de diligência
27/02/2025 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 09:43

Juntada de diligência
30/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:14

Expedição de Mandado.
26/10/2024 00:57

Decorrido prazo de AMANDA VENDRUSCOLO STEFANELLO em 25/10/2024 23:59.
24/09/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 21:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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