04/09/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 09:19

Transitado em Julgado em 02/09/2025
03/09/2025 00:30

Decorrido prazo de GEOVANNA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 03:40

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0807532-02.2022.8.20.5106 EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA LOPES DA SILVA CARVALHO - ME EXECUTADO: M DE F F DA CUNHA e outros SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Compulsando os autos, vê-se que não foram encontrados bens penhoráveis de propriedade da parte executada.

Intimada para indicar bens daquele, a parte exequente deixou de indicar bens passíveis de penhora.

Desse modo, deve incidir a norma constante do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, segunda parte, fine: Art. 53. § 4º – Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto (...).

Ressalte-se que a referida regra é aplicável tanto às execuções de título judicial, quanto às execuções de título extrajudicial.

DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o presente processo de execução sem a satisfação do débito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Intime-se apenas a parte autora.

Após o trânsito em julgado, certifique e arquive-se.

Mossoró/RN, 10 de julho de 2025. (Assinatura digital, na forma da Lei nº 11.419/2006) Gisela Besch Juíza de Direito
15/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 13:43

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/07/2025 07:02

Conclusos para julgamento
10/07/2025 07:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:59

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0807532-02.2022.8.20.5106 Parte Autora/Exequente EXEQUENTE: CLAUDIA CRISTINA LOPES DA SILVA CARVALHO - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO - RN16048 Parte Ré/Executada EXECUTADO: M DE F F DA CUNHA e outros Destinatário: ANDRE GUSTAVO PINHEIRO NEO SEGUNDO Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró (id. 148717848), INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.

Mossoró/RN, 23 de junho de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
23/06/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
09/04/2025 08:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:42

Juntada de Petição de comunicações
11/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
01/11/2024 13:21

Juntada de Certidão
04/09/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:28

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:28

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:47

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:47

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 12:40

Juntada de diligência
09/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
08/07/2024 13:48

Juntada de Certidão
14/06/2024 02:33

Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Parnamirim em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 18:58

Juntada de diligência
03/04/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:34

Juntada de diligência
31/01/2024 08:39

Expedição de Mandado.
31/01/2024 08:33

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:03

Expedição de Mandado.
20/10/2023 07:10

Desentranhado o documento
20/10/2023 07:10

Cancelada a movimentação processual
16/10/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
16/10/2023 09:29

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 07:28

Conclusos para despacho
02/10/2023 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 16:54

Juntada de devolução de mandado
26/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:29

Juntada de diligência
29/08/2023 17:18

Expedição de Mandado.
29/08/2023 17:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:13

Juntada de Certidão vistos em correição
21/06/2023 08:48

Expedição de Mandado.
06/06/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 09:50

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 09:42

Juntada de ato ordinatório
16/05/2023 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/03/2023 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 14:13

Juntada de Certidão
10/02/2023 08:48

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:12

Juntada de Certidão
13/01/2023 11:44

Conclusos para despacho
18/11/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:15

Juntada de Certidão
18/11/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:39

Juntada de ato ordinatório
11/10/2022 12:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/07/2022 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 09:14

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 23:00

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 09:05

Conclusos para despacho
06/04/2022 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0880988-38.2024.8.20.5001

Flavio Otiszi Pindaranda

Municipio de Natal

Advogado: Tatiana Silva de Queiroz

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/11/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 0810767-69.2025.8.20.5106

Francisca Claudineide Melo Morais

Municipio de Mossoro

Advogado: Alison Max Melo e Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/05/2025 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0805138-41.2025.8.20.5001

Leonardo Araujo Damasceno

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/01/2025 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0801944-32.2023.8.20.5121

Unitour Hoteis e Turismo LTDA

Andreyna da Costa Marques Vasconselo

Advogado: Dinaldo Cassiano de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0801944-32.2023.8.20.5121

Andreyna da Costa Marques Vasconselo

Unitour Hoteis e Turismo LTDA

Advogado: Dinaldo Cassiano de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/04/2023 10:24

Exibir Processo