10/10/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 16:35

Transitado em Julgado em 25/08/2023
27/08/2023 04:43

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 04:05

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:29

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
27/08/2023 00:18

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:39

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 23:27

Decorrido prazo de PAULO OTAVIO CAPISTRANO BARBOSA em 25/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:19

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 15/08/2023 23:59.
26/07/2023 09:38

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL PROCESSO: 0137993-02.2013.8.20.0001 AUTOR: BANCO ITAU S/A RÉU: Myriam Pereira do Nascimento e outros SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança movida, originariamente, por BANCO ITAU S/A, em face de Myriam Pereira do Nascimento.

No curso da ação foi informado o óbito da parte ré, sendo determinada a habilitação do espólio.

Acórdão declarou a nulidade da sentença de Id. 58582831 - Pág. 1-2, a qual tinha declarado a extinção do feito sem resolução do mérito, e determinou o prosseguimento da demanda para fins de intimação do herdeiro indicado, Pedro Pereira do Nascimento Neto.

Intimada, a parte autora pugnou pela intimação por oficial de justiça.

Após intimação, Pedro Pereira do Nascimento Neto apresentou a petição de Id. 82578634, na qual informou que é herdeiro colateral e que não há herdeiros necessários vivos.

Na oportunidade acrescentou que a ré não deixou patrimônio.

A parte autora requereu a exclusão do advogado da parte ré, por meio da petição de Id. 87946087 - Pág. 1 e informou que após iria se manifestar sobre eventual desistência.

O advogado da parte ré ao se manifestar sustentou que seria cabível o arbitramento de honorários sucumbenciais na hipótese de extinção sem resolução do mérito, causada pela parte autora – Id. 95944190 - Pág. 1-2.

No despacho de Id. 98901075 - Pág. 1 foi indeferido o pedido de exclusão do causídico da parte ré.

Intimada, a parte autora por meio da petição de Id. 100632630 - Pág. 1 aduziu que não haveria possibilidade do feito prosseguir por ausência de pressuposto processual, mas fez a ressalva de que não seria caso de fixação de honorários, ante a ausência de vencido ou vencedor. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifica-se que o Sr.

Pedro Pereira do Nascimento Neto informou que a Sra.

Myriam Pereira do Nascimento não possui filhos nem cônjuge, de modo que não há possibilidade da substituição da ré pelos herdeiros no polo passivo.

Diante da impossibilidade de habilitar herdeiros, verifica-se a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dessa forma, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil.

Quanto aos honorários sucumbenciais, uma vez extinto o feito sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, entendo que é necessário averiguar o princípio da causalidade, especialmente, examinando quem deu causa ao ajuizamento da ação.

Na situação sob análise, verifica-se que a parte autora ajuizou a presente ação de cobrança em razão de inadimplemento da parte ré, de forma que foi este o fato gerador do ajuizamento da ação.

Entretanto, ao considerar o princípio da causalidade mais o fato de que, diante da impossibilidade dos herdeiros substituírem a ré no polo passivo sobreveio a incapacidade processual, deixo de fixar honorários sucumbenciais.

Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)
24/07/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 20:23

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:23

Decorrido prazo de Banco Itaú em 16/05/2023.
17/05/2023 02:53

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 08:42

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 15:03

Conclusos para julgamento
01/03/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
12/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 09:40

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 19:50

Conclusos para despacho
02/09/2022 19:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2022 13:04

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:15

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:33

Expedição de Certidão.
21/06/2022 18:33

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 20/06/2022 23:59.
24/05/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 12:14

Juntada de ato ordinatório
19/05/2022 17:15

Juntada de Petição de comunicações
19/05/2022 06:14

Decorrido prazo de Pedro Pereira do Nascimento Neto em 06/05/2022 23:59.
29/04/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 12:19

Juntada de Petição de diligência
17/03/2022 10:50

Expedição de Mandado.
14/02/2022 18:44

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:09

Decorrido prazo de MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
03/02/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:48

Conclusos para despacho
26/10/2021 22:46

Recebidos os autos
26/10/2021 22:46

Juntada de despacho
21/09/2020 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/09/2020 08:02

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
12/08/2020 12:02

Recebidos os autos
03/06/2020 10:58

Remessa para Setor de Digitalização PJE
17/10/2019 13:56

Juntada de Contrarrazões
17/10/2019 13:30

Recebido os Autos do Advogado
10/10/2019 10:17

Remetidos os Autos ao Advogado
10/10/2019 09:56

Ato ordinatório
09/10/2019 14:37

Juntada de Apelação
09/10/2019 14:37

Juntada de Apelação
09/09/2019 11:31

Certidão expedida/exarada
06/09/2019 12:21

Relação encaminhada ao DJE
05/09/2019 14:07

Recebidos os autos do Magistrado
05/09/2019 14:07

Recebidos os autos do Magistrado
05/09/2019 11:46

Ausência de pressupostos processuais
15/08/2019 17:43

Concluso para sentença
07/08/2019 18:02

Certidão expedida/exarada
18/06/2019 09:53

Decurso de Prazo
18/06/2019 09:44

Juntada de AR
16/05/2019 14:50

Expedição de carta de intimação
22/04/2019 11:46

Certidão expedida/exarada
16/04/2019 12:41

Relação encaminhada ao DJE
16/04/2019 12:14

Recebidos os autos do Magistrado
16/04/2019 12:14

Recebidos os autos do Magistrado
02/04/2019 15:12

Mero expediente
30/08/2018 14:40

Concluso para despacho
20/08/2018 14:38

Petição
18/07/2018 10:22

Certidão expedida/exarada
17/07/2018 13:35

Relação encaminhada ao DJE
04/07/2018 11:48

Recebidos os autos do Magistrado
18/05/2018 09:40

Mero expediente
08/11/2017 15:31

Concluso para despacho
27/10/2017 13:21

Petição
28/09/2017 11:43

Certidão expedida/exarada
27/09/2017 09:03

Relação encaminhada ao DJE
27/09/2017 07:11

Recebimento
21/09/2017 09:03

Mero expediente
28/04/2017 15:13

Concluso para despacho
27/04/2017 12:28

Petição
07/04/2017 13:28

Certidão expedida/exarada
05/04/2017 17:25

Relação encaminhada ao DJE
05/04/2017 15:31

Recebimento
22/03/2017 10:51

Mero expediente
28/04/2016 11:50

Concluso para despacho
25/04/2016 16:30

Certidão expedida/exarada
25/04/2016 16:30

Certidão expedida/exarada
26/11/2015 10:18

Mero expediente
09/11/2015 17:41

Petição
05/10/2015 08:52

Certidão expedida/exarada
02/10/2015 17:22

Relação encaminhada ao DJE
25/09/2015 10:38

Recebimento
23/09/2015 14:31

Mero expediente
23/09/2015 14:29

Audiência
26/08/2015 13:38

Concluso para despacho
26/08/2015 13:26

Recebimento
24/08/2015 12:07

Concluso para despacho
24/08/2015 11:32

Recebimento
20/06/2014 09:49

Concluso para despacho
20/06/2014 08:53

Certidão expedida/exarada
06/06/2014 00:24

Prazo Alterado
22/05/2014 07:35

Certidão expedida/exarada
20/05/2014 14:47

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2014 11:15

Ato ordinatório
20/05/2014 11:13

Juntada de Contestação
13/05/2014 14:17

Recebimento
29/04/2014 13:16

Remetidos os Autos ao Advogado
29/04/2014 13:15

Recebimento
29/04/2014 13:12

Petição
25/04/2014 14:28

Juntada de AR
27/03/2014 17:28

Expedição de carta de citação
12/02/2014 08:54

Certidão expedida/exarada
11/02/2014 17:41

Relação encaminhada ao DJE
25/11/2013 15:30

Mero expediente
20/09/2013 12:00

Concluso para despacho
16/09/2013 12:00

Recebimento
13/09/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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