20/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:39

Expedição de Alvará.
13/08/2025 11:55

Processo Reativado
13/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:46

Expedição de Alvará.
06/08/2025 08:46

Expedição de Alvará.
06/08/2025 08:46

Expedição de Alvará.
06/08/2025 02:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Processo: 0844678-96.2025.8.20.5001 Ação:ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO as partes, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento das custas processuais, orçadas em R$ 166,23 (cento e sessenta e seis reais e vinte e três centavos), conforme planilha anexa, a fim de possibilitar a expedição e a entrega da Carta de Adjudicação à Herdeira Carmen e Alvarás em favor do Herdeiro Francisco, sob pena de comunicação à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo do arquivamento destes autos, ante as prescrições encartadas no artigo 116 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (Provimento 154, de 09 de setembro de 2016).

Natal/RN, 4 de agosto de 2025.

CARLOS RENATO GOMES DE MORAES VASCONCELLOS Analista Judiciário
04/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:18

Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

14 de julho de 2025 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Processo: 0844678-96.2025.8.20.5001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: INTIMO a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos o Termo de Lançamento do ITCD, expedido pela Fazenda Estadual, contendo a estimativa fiscal dos bens do espólio, a fim de viabilizar o cálculo das custas processuais remanescentes.

Natal/RN, 14/07/2025.

ANA KATHLEEN GURGEL DA FONSECA Analista Judiciário
14/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:49

Transitado em Julgado em 01/07/2025
30/06/2025 05:50

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738960 - Email: [email protected] PROCESSO N. 0844678-96.2025.8.20.5001 AÇÃO ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: CARMEM LUCIA DE MORAIS PAIVA e outros (2) INVENTARIADO: WENDELL GODEIRO DE MORAIS PAIVA SENTENÇA Recebido hoje.

Trata-se de Arrolamento, na forma sumária, ajuizada em decorrência do falecimento de WENDELL GODEIRO DE MORAIS PAIVA, datado de 23/08/2024 (Id 155067744), observado o último domicílio do autor da herança (arts. 1.785 e 1.787, CC).

Instrumento de partilha amigável juntado em Id 155065717.

Deferido o recolhimento parcelado das custas processuais.

Certidões negativas fazendárias acostadas em Id 155065720, 155065721, 155065722, 155065724.

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela homologação da partilha (Id 155643760).

Relatado.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que os herdeiros são maiores e capazes, e a partilha amigável atende ao disposto no art. 2.015 do Código Civil.

Em suma, é sabido que cabe o arrolamento sumário quando os herdeiros são capazes e concordes quanto à partilha (art. 659 e ss., CPC).

Mesmo havendo incapaz, desde que o órgão ministerial anua, também é possível tal procedimento (art. 659 e ss., CPC).

No feito em tela, o único herdeiro incapaz, Francisco Henrique, encontra-se devidamente curatelado e representado nos autos por Janilde Henrique Godeiro Pinheiro (Id 155067750), que acordou expressamente com o avençado (Id 155065718 e 155065701).

Com efeito, é lícito aos interessados prevenir ou findar o litígio mediante concessões mútuas (arts. 840, CC).

Diante do exposto, HOMOLOGO a partilha nos termos em que fora celebrada no instrumento de Id 155065717, dos bens deixados por WENDELL GODEIRO DE MORAIS PAIVA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Intimem-se as partes e a Fazenda Estadual do teor desta sentença.

Decorrido o prazo recursal, determino que a Secretaria Unificada certifique o trânsito em julgado e proceda à lavratura do formal de partilha, carta de adjudicação ou expedição de alvarás, conforme o caso.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Custas na forma da lei.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 25 de junho de 2025.

MIRTES LEANDRO CABRAL BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:34

Homologado o pedido
25/06/2025 11:35

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:24

Outras Decisões
17/06/2025 16:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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