03/09/2025 15:20

Decorrido prazo de VANDEMBERG COSTA DE MIRANDA e outro em 10/07/2025.
11/07/2025 00:09

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ TORRALBA FILHO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:08

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 23:34

Juntada de Petição de comunicações
17/06/2025 02:17

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0809344-45.2018.8.20.5001 REQUERENTE: Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia REQUERIDO: VANDEMBERG COSTA DE MIRANDA, CLARISSA MANUELA ESTIGARRIGA MENESCAL OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc.

Requerido o cumprimento de sentença, a parte executada apresentou impugnação no Id 145381763.

Aduz que foi deferida a inclusão da pessoa jurídica MIRANDA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA no polo passivo e, de forma inadvertida, atingido o seu patrimônio.

Defende haver excesso de execução, tendo em vista que o contrato pactuado entre as partes dispôs que o pagamento do débito seria realizado em 36 (trinta e seis) parcelas, mas a planilha anexada ao Id 23220717 contemplou 42 (quarenta e duas) parcelas, onerando o valor do débito.

Afirma que já houve pagamento de quantia superior ao do débito e pugna pela devolução do saldo remanescente e pela extinção do feito.

Intimada, a parte exequente contestou as alegações dos executados e requereu o normal prosseguimento do presente cumprimento de sentença.

Vieram conclusos.

Inicialmente, diferente do que afirmam os executados, não foi determinada a inclusão da mencionada pessoa jurídica no polo passivo, mas tão somente determinada a busca por seus bens, através dos sistemas judiciais (decisão de Id 71834005), tendo em vista que foi colacionado aos autos documento hábil a comprovar que se tratava de empresa individual (Id 70004396), sendo incontroverso o fato de que os patrimônios da empresa individual e de seu empresário se confundem.

Portanto, não sendo a empresa MIRANDA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA parte da lide, não há que se falar em ilegitimidade passiva.

Sobre o bloqueio de valores em contas bancárias da empresa (Id 76079638), há de se destacar que este foi realizado há mais de 3 (três) anos, que a empresa mencionada foi intimada a manifestar-se e nada aduziu (Id 77139944) e que a executada CLARISSA MANUELA ESTIGARRIGA MENESCAL OLIVEIRA apresentou a petição de Id 80806330, na qual não se opôs à transferência dos valores bloqueados em favor da parte exequente.

Ademais, à época do bloqueio, foi juntado aos autos o CNPJ da empresa, comprovando tratar- se de empresa individual, consoante já mencionado.

Desse modo, não se mostra razoável que, decorrido mais de 3 (três) anos desde o bloqueio, a empresa MIRANDA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA venha manifestar-se em sentido contrário.

Trata-se de clara configuração de preclusão.

Sobre a alegação de excesso de execução, verifico que a planilha mencionada pela executada (Id 23220717) foi juntada aos autos na ocasião do protocolo da demanda.

O presente cumprimento de sentença tem por objeto, entretanto, o acordo pactuado entre as partes e homologado por este Juízo, através da sentença de Id 90056647, não mais o título executivo original.

Não há, pois, que se discutir o valor inicialmente atribuído ao débito se as partes resolveram livremente pactuar valor diverso.

Desse modo, não visualizo a existência de excesso de execução e DETERMINO a intimação da parte executada para pagar o débito, em 15 (quinze) dias, nos termos do despacho de Id 140187779.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:58

Outras Decisões
09/04/2025 05:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 21:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/03/2025 02:48

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 20:46

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2025 20:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:29

Juntada de aviso de recebimento
11/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 09:41

Juntada de guia
10/02/2025 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 12:50

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/01/2025 12:50

Processo Reativado
16/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
09/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:00

Transitado em Julgado em 16/02/2023
17/02/2023 01:06

Decorrido prazo de CLARISSA MANUELA ESTIGARRIGA MENESCAL OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 01:06

Decorrido prazo de VANDEMBERG COSTA DE MIRANDA em 16/02/2023 23:59.
26/01/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2023 20:14

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 17:03

Expedição de Mandado.
18/11/2022 16:12

Decorrido prazo de CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA em 17/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:12

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 08:15

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 08/11/2022 23:59.
11/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 15:58

Homologada a Transação
19/08/2022 13:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/08/2022 17:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2022 12:28

Conclusos para despacho
01/08/2022 19:30

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:25

Juntada de Certidão
09/05/2022 20:07

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:20

Conclusos para despacho
20/04/2022 17:19

Juntada de Certidão
19/04/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:18

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 10:03

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
23/12/2021 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2021 09:29

Juntada de Petição de diligência
23/11/2021 17:06

Expedição de Mandado.
23/11/2021 15:41

Juntada de ato ordinatório
23/11/2021 15:40

Juntada de Certidão
16/09/2021 12:11

Juntada de Certidão
16/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2021 14:23

Outras Decisões
20/07/2021 00:59

Decorrido prazo de Vicente Bruno de Oliveira Monteiro em 19/07/2021 23:59.
12/07/2021 13:35

Conclusos para decisão
28/06/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 15:16

Juntada de Petição de diligência
18/06/2021 12:41

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 12:55

Expedição de Mandado.
15/06/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 12:12

Juntada de ato ordinatório
15/06/2021 12:09

Juntada de Certidão
02/06/2021 14:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:10

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:08

Expedição de Certidão.
04/11/2020 04:49

Decorrido prazo de CLARISSA MANUELA ESTIGARRIGA MENESCAL OLIVEIRA em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 04:49

Decorrido prazo de VANDEMBERG COSTA DE MIRANDA em 03/11/2020 23:59:59.
16/10/2020 17:59

Juntada de diligência
16/10/2020 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2020 16:54

Juntada de Petição de diligência
08/10/2020 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2020 09:37

Juntada de ato ordinatório
08/10/2020 09:36

Juntada de Certidão
10/09/2020 17:04

Outras Decisões
09/09/2020 17:31

Conclusos para decisão
23/06/2020 15:17

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:17

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:16

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 17/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 15:16

Decorrido prazo de VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO em 17/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 22:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 12:06

Conclusos para despacho
30/07/2019 17:39

Juntada de Petição de petição
26/05/2019 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2019 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2019 17:02

Expedição de Mandado.
18/12/2018 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/10/2018 00:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/04/2018 10:25

Decorrido prazo de RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO em 24/04/2018 23:59:59.
19/03/2018 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 14:37

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2018 15:10

Conclusos para despacho
16/03/2018 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2018

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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