17/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição de extinção
13/06/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:34

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0874002-05.2023.8.20.5001 Exequente: SIMONE VASCONCELOS CORTEZ EUGENIO Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para a conta dos beneficiários dos créditos indicada no ID 149775970, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
12/06/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 23:48

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 20:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 20:52

Determinado o arquivamento
04/06/2025 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 08:50

Determinado o arquivamento
03/06/2025 23:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 08:46

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:01

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:17

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
28/04/2025 15:35

Recebidos os autos
26/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/04/2025 23:59.
24/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
15/02/2025 00:56

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 20:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:16

Juntada de ato ordinatório
07/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
30/11/2024 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 05:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:50

Outras Decisões
04/11/2024 16:51

Conclusos para despacho
11/10/2024 08:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
20/07/2024 21:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:31

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 17/07/2024 23:59.
06/06/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 12:28

Juntada de diligência
21/05/2024 21:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 07:39

Expedição de Mandado.
21/05/2024 07:37

Transitado em Julgado em 12/04/2024
13/04/2024 22:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/04/2024 02:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
16/01/2024 10:06

Conclusos para julgamento
15/01/2024 16:11

Juntada de Petição de alegações finais
15/01/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
15/01/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 11:55

Conclusos para despacho
16/12/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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