TJRN - 0802934-65.2021.8.20.5162

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Extremoz

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE EXTREMOZ

CNPJ: 08.204.497/0001-71

Advogados

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB: 7374/RN

CPF *97.***.*39-72

HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO

OAB: 12412/RN

CPF *34.***.*64-43

JOAO BOSCO DA SILVA

OAB: 4634/RN

CPF *78.***.*62-53

Polo Passivo

Partes

AMAILZA PEREIRA

CPF *15.***.*51-49

Advogados

GABRIELLA CHRISTINE PESSOA DA SILVA

OAB: 16578/RN

CPF *96.***.*41-54

FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO

OAB: 6143/RN

CPF *38.***.*41-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 14:30

    Outras Decisões

  • 22/07/2025 10:30

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 00:11

    Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE FARIAS em 15/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 01:07

    Publicado Intimação em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Processo: 0802934-65.2021.8.20.5162 Parte Autora: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: Amailza Pereira DECISÃO SANEADORA Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de Amailza Pereira, todos já qualificados nos autos, visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 29.145,70 referente à ausência do recolhimento do pagamento do IPTU e taxa de limpeza dos anos de 2017 e 2018.

    Decisão determinou a citação da executada para efetuar o pagamento do débito (ID. 77267880), tendo decorrido o prazo sem manifestação conforme certidão de ID. 78999706.

    Em petição a exequente requereu a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias, em virtude da abertura de processo administrativo para revisão de valores (ID. 79957543).

    Bloqueio parcial de valores realizado no SISBAJUD, no valor de R$ 3.407,48 (ID. 80796888).

    Decisão deferiu o pedido de suspensão postulado pela exequente (ID. 80797520).

    Exceção de Pré Executividade apresentada pela executada, alegando impenhorabilidade da conta executada por se tratar de natureza salarial, e ainda, pedido de tutela de urgência com o fim de desbloqueio dos valores antes bloqueados (ID. 80816401).

    Intimado, o Município apresentou impugnação à exceção de pré executividade (ID. 83843673).

    Decisão de ID. 92250353, julgou parcialmente procedente a exceção de pré executividade e deferiu o pedido de desbloqueio postulado pela executada, determinando a imediata liberação da quantia de R$ 1.881,73 (mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos), decorrente de valores bloqueados na conta poupança de titularidade da executada junto à Caixa Econômica Federal.

    Intimado, o Município requereu o prosseguimento do feito, e a expedição de novo bloqueio do valor restante do débito (ID. 94138937).

    Em nova petição (ID. 94326390), a executada postulou os mesmos pedidos anteriormente analisados no ID. 92250353.

    No ID. 108172405 a executada informou que não houve a liberação dos valores determinado no ID. 92250353, requerendo, portanto, tal liberação; após, no ID. 116331053 chamou o feito a ordem em virtude do não cumprimento dos atos determinados nos IDs. 80797520 e 92250353, e por fim, no ID. 120825671 informou que não houve a liberação dos valores bloqueados, bem como foi realizado novo bloqueio no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) em sua conta.

    Instado a se manifestar a respeito das alegações feitas pela executada, o Município requereu apenas o prosseguimento do feito, com expedição de novo bloqueio do valor restante do débito, qual seja R$ 27.654,83 (ID. 134888745). É o que importa relatar.

    Com isso, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se, especificamente, a respeito das petições de IDs. 121414363, 120825671, 116331053 e 108172405, bem como ao pedido de desbloqueio, sob pena de liberação dos valores em favor da executada.

    Com o decurso do prazo, com ou sem resposta, certifique-se à secretaria e autos conclusos para decisão.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

  • 27/06/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 15:35

    Outras Decisões

  • 02/05/2025 13:26

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 23:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2024 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2024 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:52

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 17:06

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2023 01:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 10:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:19

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 23/11/2022 14:40

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2022 18:36

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

  • 14/06/2022 18:36

    Decorrido prazo de HENRIQUE ALEXANDRE DOS SANTOS CELESTINO em 13/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 23:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 23/05/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 12:12

    Outras Decisões

  • 08/04/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 09:48

    Juntada de penhora

  • 21/03/2022 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 09:12

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/02/2022 09:12

    Decorrido prazo de Amailza Pereira em 14/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 12:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/01/2022 15:38

    Outras Decisões

  • 23/12/2021 22:07

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2021 22:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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