14/07/2025 15:55

Juntada de Petição de procuração
08/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801052-58.2025.8.20.5120 Parte autora: ANA CLECIDA FERREIRA SILVA registrado(a) civilmente como Ana Clécida Ferreira Silva Parte ré: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais envolvendo as partes em epígrafe, em razão do saldo constante na conta do autor do PASEP – Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público.

In casu, o tema objeto da controvérsia está afetado pelo julgamento do Tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça - “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Nesse sentido, verifica-se a afetação do recurso especial n° 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos (tema n° 1300), em que foi a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no território nacional sobre a matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15.

Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito e processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pelo tema n° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado. À secretaria para efetivar o comando de suspensão.

P.I.

Cumpra-se.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
03/07/2025 06:00

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1
01/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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