09/09/2025 08:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2025 13:49

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz Rua Djalma de Melo Paiva, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Contato: (84) 3673-9715 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo n.°: 0802867-66.2024.8.20.5107 Promovente: TEREZINHA SOARES DA COSTA Promovido: ODONTOPREV S.A. e outros SENTENÇA TEREZINHA SOARES DA COSTA ajuizou a presente ação em desfavor de ODONTOPREV S/A e BANCO BRADESCO S/A.

A autora e a demandada ODONTOPREV formalizaram acordo em audiência, conforme termo acostado no ID 145682739.

Na sequência, a autora pugnou pela prosseguimento da ação em face do Banco Bradesco S/A. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 487, inciso III, "b", do CPC, que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação.

No caso em apreço, os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, as partes são capazes e o objeto do acordo é lícito.

Isto posto, homologo por sentença, o acordo celebrado em audiência (ID 145682739) entre a autora e a demandada ODONTOPREV, para que surtam os efeitos jurídicos e declaro a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Outrossim, visto que o demandado Banco Bradesco S/A não participou do acordo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, juntarem as provas que entendam ainda pertinentes para o julgamento da demanda quanto a esta.

P.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nova Cruz, data registrada no sistema.

MIRIAM JÁCOME DE CARVALHO SIMÕES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006)
03/07/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:19

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:31

Homologada a Transação
06/05/2025 15:35

Conclusos para julgamento
29/04/2025 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:24

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 18/03/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz, #Não preenchido#.
19/03/2025 09:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 09:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.
17/03/2025 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
14/03/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:01

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada para 18/03/2025 09:20 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Nova Cruz.
16/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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