11/09/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:12

Decorrido prazo de GIVANILDO RIBEIRO CAMPO em 04/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:26

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 26/08/2025 23:59.
16/08/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:34

Juntada de Certidão
06/08/2025 02:10

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801269-04.2025.8.20.5120 Parte autora: IRACEMA ESMERINA DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por IRACEMA ESMERINA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A..

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (ID nº 159236538).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (ID nº 159236538).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

Sendo depositados valores nestes autos, expeça-se os alvarás.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe, sendo desnecessário sentença de extinção.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
04/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
04/08/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:27

Homologada a Transação
01/08/2025 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2025 14:36

Conclusos para julgamento
30/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:37

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACEMA ESMERINA DA SILVA.
17/07/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801269-04.2025.8.20.5120 Parte autora: IRACEMA ESMERINA DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial.

No ID nº 157509817, a parte autora emendou a inicial parcialmente, não convencendo esse juízo sobre sua renda mensal.

Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo: a) juntar aos autos extratos bancários dos últimos 06 (seis) meses.

Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho inicial", se houver manifestação do autor(a).

No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os deverão ser conclusos para "sentença de extinção".

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
16/07/2025 10:46

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801269-04.2025.8.20.5120 Parte autora: IRACEMA ESMERINA DA SILVA Parte ré: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial.

Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A INICIAL, devendo: a) juntar aos autos extratos bancários dos últimos 06 (seis) meses; b) juntar aos autos declaração de hipossuficiência com assinatura a rogo, bem como a assinatura de duas testemunhas.

Fica desde já advertido que a não realização da emenda no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Deverá a Secretaria judicial fazer os autos conclusos para "despacho inicial", se houver manifestação do autor(a).

No entanto, decorrido o prazo acima, in albis, os deverão ser conclusos para "sentença de extinção".

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Luís Gomes/RN, data do sistema.

RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito - Em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
03/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:42

Conclusos para despacho
02/07/2025 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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