30/06/2025 06:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0800124-31.2021.8.20.5126 Parte autora: FRANCISCO MACIEL SOUZA DO NASCIMENTO Parte requerida: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi efetuado o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

A parte executada é isenta de custas.

Intimem-se e após arquivem-se.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 12:51

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:46

Juntada de Alvará recebido
25/06/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz Av.

Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº0800124-31.2021.8.20.5126 Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, INTIMO as parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os seguintes dados que constarão no alvará, tais como, nome do banco, número do banco, agência, conta bancária e nome do titular da conta, a fim de possibilitar a transferência dos valores depositados.

Santa Cruz/RN, 23 de junho de 2025. (Documento assinado digitalmente) MARCIA MILENA VARELA LEITE Chefe de Secretaria
23/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:23

Juntada de penhora
13/06/2025 13:00

Juntada de cálculo
13/06/2025 12:39

Decorrido prazo de FRANCISCO MACIEL SOUZA NASCIMENTO em 09/06/2025.
10/06/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 10:15

Juntada de Petição de substabelecimento
02/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:20

Expedição de Ofício.
31/03/2025 16:01

Juntada de cálculo
31/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
15/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/02/2025 23:59.
24/01/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/11/2024 23:59.
21/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:42

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:20

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
18/10/2024 11:17

Juntada de cálculo
17/07/2024 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2024 16:23

Outras Decisões
17/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
17/07/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 09:21

Conclusos para despacho
10/07/2024 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
10/07/2024 09:01

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:14

Juntada de Certidão
14/03/2024 13:21

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
27/02/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:55

Juntada de Certidão
27/09/2022 13:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/09/2022 13:12

Expedição de Certidão.
26/09/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 07:56

Conclusos para despacho
17/08/2022 00:31

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:16

Processo Reativado
22/06/2022 12:16

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
22/06/2022 12:14

Conclusos para decisão
22/06/2022 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/06/2022 10:12

Arquivado Definitivamente
20/06/2022 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2022 08:31

Transitado em Julgado em 17/06/2022
17/06/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 01:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:56

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 09:49

Julgado procedente o pedido
17/03/2022 06:34

Conclusos para julgamento
15/03/2022 04:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.
26/02/2022 03:31

Decorrido prazo de ANTONIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO em 25/02/2022 23:59.
17/02/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:17

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/02/2022 16:17

Outras Decisões
26/10/2021 10:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2021 09:38

Conclusos para despacho
16/10/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 00:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/09/2021 23:59.
02/09/2021 03:45

Decorrido prazo de ANTONIEL MEDEIROS DO NASCIMENTO em 01/09/2021 23:59.
24/08/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2021 15:40

Outras Decisões
29/07/2021 21:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 15:14

Conclusos para despacho
15/06/2021 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2021.
12/06/2021 06:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/06/2021 23:59.
11/05/2021 05:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:08

Conclusos para despacho
28/04/2021 15:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 15:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/04/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 07:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:30

Conclusos para julgamento
08/04/2021 11:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 02:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:54

Juntada de Petição de contestação
29/01/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 15:15

Outras Decisões
25/01/2021 17:09

Conclusos para despacho
25/01/2021 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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