21/07/2025 10:11

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:11

Processo Reativado
17/07/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 01:22

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-mail: [email protected].

Tel: (84)3673-9345 Processo nº 0816983-60.2023.8.20.5124 AUTOR: WAYDSON VANDERLEI BEZERRA e outros REU: 48.834.198 PABLO GUILHERME DO NASCIMENTO MOURA e outros (2) SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Compulsando os autos, observo que as partes firmaram um acordo.

O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir ou transigir.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID 149978798, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Retire-se o processo de pauta de audiência, caso tenha sido designada.

Torno sem efeito quaisquer medidas constritivas em desfavor do executado (a), assim como determino o desbloqueio de suas contas porventura ocorrido.

Considerando que a extinção do processo não acarretará prejuízo às partes, uma vez que, em caso de eventual descumprimento da avença, a parte que se sentir prejudicada poderá promover a execução deste julgado por meio de simples petição de desarquivamento nos próprios autos, determino o arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

Parnamirim/RN, Data indicada no sistema e rodapé a página. (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito
27/06/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:36

Homologada a Transação
30/05/2025 01:48

Decorrido prazo de YGOR ANDRE ALENCAR GOMES SANTOS em 12/05/2025 23:59.
30/05/2025 01:48

Juntada de entregue (ecarta)
07/05/2025 00:18

Decorrido prazo de PABLO GUILHERME DO NASCIMENTO MOURA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:18

Decorrido prazo de 48.834.198 PABLO GUILHERME DO NASCIMENTO MOURA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:18

Decorrido prazo de PABLO GUILHERME DO NASCIMENTO MOURA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:18

Decorrido prazo de 48.834.198 PABLO GUILHERME DO NASCIMENTO MOURA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:29

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 05:50

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2025 05:50

Juntada de entregue (ecarta)
26/03/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 13:29

Processo Reativado
26/03/2025 13:29

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 13:28

Transitado em Julgado em 14/02/2025
11/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ALINE UMBELINO COSTA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Decorrido prazo de ALINE UMBELINO COSTA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de YGOR ANDRE ALENCAR GOMES SANTOS em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:16

Decorrido prazo de YGOR ANDRE ALENCAR GOMES SANTOS em 13/02/2025 23:59.
09/02/2025 05:49

Juntada de entregue (ecarta)
27/01/2025 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:24

Juntada de ato ordinatório
17/01/2025 15:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:58

Juntada de Certidão
22/10/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
10/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 04:10

Decorrido prazo de ALINE UMBELINO COSTA em 07/10/2024 23:59.
03/09/2024 11:26

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:22

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
27/06/2024 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2024 09:35

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 09:35

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:30

Juntada de aviso de recebimento
25/06/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/06/2024 07:37

Decorrido prazo de ALINE UMBELINO COSTA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:37

Decorrido prazo de ALINE UMBELINO COSTA em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 08:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:32

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 11:37

Conclusos para julgamento
20/02/2024 11:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:05

Juntada de Petição de outros documentos
16/02/2024 01:34

Decorrido prazo de WAYDSON VANDERLEI BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
02/02/2024 02:09

Decorrido prazo de 48.834.198 PABLO GUILHERME DO NASCIMENTO MOURA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:09

Decorrido prazo de PABLO GUILHERME DO NASCIMENTO MOURA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:09

Decorrido prazo de YGOR ANDRE ALENCAR GOMES SANTOS em 01/02/2024 23:59.
29/01/2024 08:07

Juntada de aviso de recebimento
29/01/2024 08:07

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:36

Juntada de aviso de recebimento
23/01/2024 10:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 10:54

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:41

Juntada de Petição de procuração
01/11/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:17

Conclusos para despacho
20/10/2023 13:16

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
18/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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