TJRN - 0804975-80.2024.8.20.5103
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para, por intermédio dos advogados habilitados, para tomarem ciência do agendamento da perícia e, caso haja, cumprirem as diligências requeridas, conforme ID 161502625.
PROCESSO: 0804975-80.2024.8.20.5103 REQUERENTE: MARY MARGARETE GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA CURRAIS NOVOS/RN, 21 de agosto de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI -
21/08/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 14:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 14:42
Juntada de petição / laudo
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20/08/2025 01:16
Decorrido prazo de JULIANO DE JESUS BUENO em 19/08/2025 23:59.
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09/08/2025 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/08/2025 19:04
Juntada de diligência
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29/07/2025 23:01
Expedição de Mandado.
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29/07/2025 19:19
Outras Decisões
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28/07/2025 15:31
Conclusos para decisão
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25/07/2025 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 24/07/2025 23:59.
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16/07/2025 09:11
Juntada de Petição de petição
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16/07/2025 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA NOVA em 15/07/2025 04:59.
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09/07/2025 00:56
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 01:16
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 INTIMAÇÃO Destinatário: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA Prezado(a) Senhor(a), O presente ato tem por finalidade a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem acerca do pedido de majoração de honorários periciais de id 156711470, bem como a juntada da informações ali solicitadas, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º do CPC).
PROCESSO: 0804975-80.2024.8.20.5103 REQUERENTE: MARY MARGARETE GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA CURRAIS NOVOS/RN, 7 de julho de 2025. ___________________________________ JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI -
07/07/2025 21:52
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 16:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2025 16:21
Juntada de diligência
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07/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 10:46
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 10:43
Juntada de petição / laudo
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07/07/2025 08:37
Juntada de Petição de comunicações
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] Processo n°: 0804975-80.2024.8.20.5103 REQUERENTE: MARY MARGARETE GUIMARAES REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAGOA NOVA DECISÃO Trata-se de ação que visa o pagamento do adicional de insalubridade.
Diante da necessidade de realização de prova pericial, este juízo determinou ao NUPEJ do TJRN que indicasse um profissional especializado em segurança do trabalho para realizar a perícia de insalubridade no local de trabalho da parte autora.
O perito foi contatado e, após aceitar a incumbência, a perícia foi devidamente agendada.
Entretanto, conforme certidão emitida nos autos (retro), a Secretaria Unificada informou que "consta no sistema NUPEJ (...) a informação de 'recusa de perícia' por parte da empresa LAER SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, além da impossibilidade de atuação da perita responsável, em razão de problemas de saúde".
Pois bem, diante da recusa e impossibilidade registradas, impõe-se o cancelamento da perícia agendada.
Assim, cancelo a perícia agendada e determino que as partes sejam intimadas, com urgência, para tomar ciência do fato.
As partes deverão aguardar nova data a ser definida pelo NUPEJ.
Após, deve-se acionar o NUPEJ do TJRN para dar continuidade ao processo pericial, conforme os trâmites legais.
Cumpra-se.
Currais Novos/RN, data constante no ID. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Maria Nadja Bezerra Cavalcanti Juíza de Direito -
06/07/2025 12:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2025 12:18
Juntada de diligência
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04/07/2025 07:24
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 07:24
Expedição de Mandado.
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04/07/2025 07:11
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 07:11
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 17:53
Outras Decisões
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03/07/2025 14:17
Conclusos para decisão
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03/07/2025 14:17
Juntada de Certidão
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16/06/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 15:13
Juntada de Petição de comunicações
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16/05/2025 10:15
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 10:14
Juntada de petição
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22/04/2025 13:11
Juntada de Certidão
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22/04/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2025 07:33
Conclusos para despacho
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16/04/2025 12:58
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 10:18
Juntada de petição / laudo
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07/03/2025 07:45
Juntada de Certidão
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28/02/2025 10:57
Outras Decisões
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26/02/2025 13:06
Conclusos para decisão
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26/02/2025 13:06
Juntada de petição / laudo
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14/01/2025 07:37
Juntada de Certidão
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09/12/2024 10:50
Outras Decisões
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06/12/2024 11:11
Conclusos para decisão
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06/12/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 21:20
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 17:05
Juntada de Petição de contestação
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22/10/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 16:36
Conclusos para despacho
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18/10/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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