19/07/2025 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:03

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801043-24.2023.8.20.5102 Autor(a): EDUARDO MAGALHAES DE MELO BRITTO Réu: FRANCISCO DA SILVA AZEVEDO JUNIOR DECISÃO Vistos, etc.

Reputo válida a citação, pois dirigida a endereço utilizado pelo executado para ajuizar ação judicial neste Juizado.

Desse modo, considerando a inércia da parte executada certificada nos autos, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio.

Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente.

Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora.

Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos.

Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito
02/07/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 09:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 13:32

Juntada de diligência
28/03/2025 10:13

Expedição de Mandado.
17/03/2025 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:29

Conclusos para decisão
06/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA AZEVEDO JUNIOR em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 15:55

Juntada de diligência
24/09/2024 11:42

Expedição de Mandado.
19/08/2024 06:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:01

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2024 10:33

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 10/06/2024 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
10/06/2024 10:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 10:15, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
05/06/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 11:11

Juntada de diligência
09/05/2024 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:49

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:46

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 10/06/2024 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
03/05/2024 10:31

Recebidos os autos.
03/05/2024 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
03/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:50

Outras Decisões
09/04/2024 13:07

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2024 12:58

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada para 09/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
09/04/2024 12:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
03/04/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:19

Juntada de diligência
12/03/2024 12:04

Expedição de Mandado.
12/03/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 16:54

Audiência conciliação designada para 09/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
15/02/2024 17:00

Recebidos os autos.
15/02/2024 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
15/02/2024 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 11:21

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 11:20

Audiência conciliação realizada para 25/09/2023 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
25/09/2023 11:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 10:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
17/09/2023 07:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2023 07:50

Juntada de diligência
16/06/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:08

Expedição de Mandado.
17/03/2023 08:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim
16/03/2023 17:35

Audiência conciliação designada para 25/09/2023 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim.
16/03/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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