06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL - FÓRUM DES.

MIGUEL SEABRA FAGUNDES SECRETARIA UNIFICADA DAS VaraS de Família e Sucessões Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250, telefone/whatsApp: 3673-8960, e-mail: [email protected] Processo nº: 0010540-97.2008.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça: Intimem-se a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se acerca da certidão NEGATIVA do oficial de justiça, atualizando o endereço da parte ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 4 de agosto de 2025.

VALTERCIA DE OLIVEIRA SILVA ANALISTA JUDICIÁRIO (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0010540-97.2008.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: VALDELICE FERNANDES PEREIRA e outros INVENTARIANTE: VALDELICE FERNANDES PEREIRA INVENTARIADO: JOSÉ GOMES PEREIRA FILHO DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, promovida em razão do falecimento de JOSÉ GOMES PEREIRA FILHO, no ano de 2006, conforme Certidão de Óbito acostada em ID.49237565 - Pág. 10 (fls.11).

O inventariado, ao tempo do óbito, era casado com VALDELICE FERNANDES PEREIRA, sob o regime da comunhão parcial de bens (ID. 49237565 - fl.13), e deixou 04 (quatro) filhos, FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA, ROBERTA GOMES FERNANDES PEREIRA, JOSÉ GOMES PEREIRA JÚNIOR e FÁBIO GOMES DE LIMA PEREIRA.

O acervo hereditário é composto por 01 (um) bem imóvel. É o relatório.

Decido.

Quando o valor do patrimônio do espólio é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de ARROLAMENTO COMUM LITIGIOSO, na forma do art. 664 do CPC.

Compulsando aos autos, verifico que o imóvel arrolado encontra-se com cláusulas de hipoteca, conforme ID. 59294855 - Pág. 3.

Outrossim, constato que, por equívoco, à Secretaria ao expedir o mandado de citação do herdeiro FÁBIO GOMES DE LIMA PEREIRA, expediu em nome do inventariado, conforme ID. 8607830.

Diante do exposto, intime-se a inventariante, por meio dos seus advogados, para, em 10 (dez) dias, dar baixa da referida cláusula de hipoteca.

Sem prejuízo, à Secretaria para expedir novo mandado de citação direcionado corretamente ao herdeiro FÁBIO GOMES DE LIMA PEREIRA.

P.I.

Natal/RN, 26 de junho de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0010540-97.2008.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: VALDELICE FERNANDES PEREIRA e outros INVENTARIANTE: VALDELICE FERNANDES PEREIRA INVENTARIADO: JOSÉ GOMES PEREIRA FILHO DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, promovida em razão do falecimento de JOSÉ GOMES PEREIRA FILHO, no ano de 2006, conforme Certidão de Óbito acostada em ID.49237565 - Pág. 10 (fls.11).

O inventariado, ao tempo do óbito, era casado com VALDELICE FERNANDES PEREIRA, sob o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em ID. 49237565 - fl.13), e deixou 04 (quatro) filhos, FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA, ROBERTA GOMES FERNANDES PEREIRA, JOSÉ GOMES PEREIRA JÚNIOR e FÁBIO GOMES DE LIMA PEREIRA.

O processo encontrava-se suspenso para que fossem adotadas as providências necessárias à elaboração do plano de partilha.

No entanto, transcorrido o prazo da suspensão, os sucessores não se manifestaram, conforme certidão de ID. 150825538.

Diante do exposto, intime-se a inventariante, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se foi possível entrar em consenso.

Em caso positivo, deverá apresentar o respectivo plano de partilha.

P.I.

Natal/RN, 12 de maio de 2025 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0010540-97.2008.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: VALDELICE FERNANDES PEREIRA e outros INVENTARIANTE: VALDELICE FERNANDES PEREIRA INVENTARIADO: JOSÉ GOMES PEREIRA FILHO DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, promovida em razão do falecimento de JOSÉ GOMES PEREIRA FILHO, no ano de 2006, conforme Certidão de Óbito acostada em ID.49237565 - Pág. 10 (fls.11).

O falecido, ao tempo do óbito, era casado com VALDELICE FERNANDES PEREIRA, sob o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em ID. 49237565 - fl.13) e deixou 04 (quatro) filhos, FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA, ROBERTA GOMES FERNANDES PEREIRA, JOSÉ GOMES PEREIRA JÚNIOR e FÁBIO GOMES DE LIMA PEREIRA.

O processo encontrava-se suspenso para que os sucessores elaborassem um plano de partilha.

Decorrido o prazo da suspensão, o inventariante solicitou novo prazo de 60 (sessenta) dias, para conseguir elaborar o plano de partilha.

Diante do exposto, DETERMINO nova suspensão do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 313, II, do Código de Processo Civil.

Após esse lapso temporal, volte-me concluso, para nova análise.

P.I.

Natal/RN, 4 de dezembro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0010540-97.2008.8.20.0001 AÇÃO DE INVENTÁRIO REQUERENTE: VALDELICE FERNANDES PEREIRA e outros INVENTARIANTE: VALDELICE FERNANDES PEREIRA INVENTARIADO: JOSÉ GOMES PEREIRA FILHO DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA promovida em razão do falecimento de JOSÉ GOMES PEREIRA FILHO, no ano de 2006, , conforme Certidão de Óbito acostada em ID.49237565 - Pág. 10 (fls.11).

O falecido, ao tempo do óbito, era casado com VALDELICE FERNANDES PEREIRA, sob o regime da comunhão parcial de bens (certidão de casamento em ID. 49237565 - fl.13) e deixou 04 (quatro) filhos, FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA, ROBERTA GOMES FERNANDES PEREIRA, JOSÉ GOMES PEREIRA JÚNIOR e FÁBIO GOMES DE LIMA PEREIRA.

O processo foi suspenso para que os herdeiros realizassem as diligências necessárias à elaboração do plano de partilha.

Decorrido o prazo da suspensão, conforme Certidão de ID 135913370, não houve manifestação.

Diante do exposto, intime-se a inventariante, por meio de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se foi possível a elaboração do plano de partilha.

P.I.

Natal/RN, 11 de novembro de 2024 EVELINE GUEDES LIMA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2023 05:51

Publicado Intimação em 14/06/2023.
01/07/2023 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal Processo: 0010540-97.2008.8.20.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: VALDELICE FERNANDES PEREIRA, FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA, ROBERTA GOMES FERNANDES PEREIRA, JOSE GOMES PEREIRA JUNIOR, FABIO GOMES DE LIMA PEREIRA INVENTARIADO: JOSE GOMES PEREIRA FILHO DESPACHO Em razão da petição de ID. 100574275, DEFIRO pedido de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na forma do art. 313, II do CPC.

P.I.

Natal/RN, 6 de junho de 2023.

EVELINE GUEDES LIMA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 17:09

Processo Suspenso por Convenção das Partes
01/06/2023 16:12

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 11:00

Juntada de Petição de diligência
19/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 00:05

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 12:46

Expedição de Mandado.
04/05/2023 12:47

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:25

Conclusos para despacho
24/04/2023 13:25

Juntada de ato ordinatório
09/11/2022 06:11

Decorrido prazo de FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA em 08/11/2022 23:59.
24/09/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 12:09

Conclusos para despacho
24/08/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2022 11:23

Juntada de Petição de diligência
28/07/2022 11:05

Expedição de Mandado.
28/07/2022 10:53

Expedição de Mandado.
12/07/2022 18:10

Decorrido prazo de FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA em 11/07/2022 23:59.
06/06/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 20:01

Conclusos para despacho
17/05/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
08/05/2022 05:00

Decorrido prazo de Valdelice Fernandes Pereira em 05/05/2022 23:59.
29/03/2022 03:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 03:03

Juntada de Petição de diligência
25/02/2022 13:45

Expedição de Mandado.
23/02/2022 00:53

Decorrido prazo de FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA em 22/02/2022 23:59.
21/01/2022 08:10

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 15:38

Conclusos para despacho
05/11/2021 12:53

Juntada de Certidão
28/10/2021 03:55

Decorrido prazo de FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA em 27/10/2021 23:59.
15/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 14:38

Juntada de ato ordinatório
15/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:57

Juntada de Certidão
14/06/2021 10:56

Expedição de Ofício.
17/03/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 13:36

Conclusos para despacho
12/02/2021 13:36

Juntada de Certidão
02/02/2021 09:43

Decorrido prazo de FABIANE GOMES FERNANDES PEREIRA MUNIZ DA COSTA em 01/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 12:33

Juntada de ato ordinatório
13/01/2021 12:23

Juntada de Certidão
26/10/2020 13:36

Expedição de Ofício.
26/10/2020 13:36

Juntada de Certidão
17/09/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 18:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 14:58

Juntada de Certidão
09/06/2020 11:47

Juntada de ato ordinatório
09/06/2020 11:39

Juntada de Certidão
27/05/2020 09:14

Expedição de Ofício.
27/05/2020 09:13

Juntada de Certidão
25/05/2020 20:29

Expedição de Ofício.
25/05/2020 14:22

Juntada de Certidão
14/05/2020 09:52

Expedição de Ofício.
02/10/2019 10:18

Recebidos os autos
02/10/2019 10:18

Digitalizado PJE
16/09/2019 02:47

Remessa para Setor de Digitalização PJE
11/07/2019 12:34

Mero expediente
10/05/2019 12:46

Concluso para despacho
18/10/2018 08:50

Redistribuição por direcionamento
14/09/2018 08:45

Certidão expedida/exarada
13/09/2018 02:51

Relação encaminhada ao DJE
04/09/2018 10:47

Remetidos os Autos ao Advogado
04/09/2018 01:01

Recebido os Autos do Advogado
23/08/2018 11:50

Recebidos os autos do Magistrado
23/08/2018 11:50

Recebidos os autos do Magistrado
23/08/2018 09:26

Assistência judiciária gratuita
14/08/2018 01:45

Concluso para despacho
14/08/2018 01:44

Juntada de mandado
14/08/2018 01:44

Recebidos os autos do Magistrado
14/08/2018 01:44

Recebidos os autos do Magistrado
31/07/2018 09:08

Concluso para despacho
31/07/2018 09:05

Petição
31/07/2018 09:05

Recebido os Autos do Advogado
17/07/2018 03:59

Expedição de Mandado
17/07/2018 03:53

Mero expediente
17/07/2018 03:15

Certidão expedida/exarada
04/07/2018 11:27

Certidão expedida/exarada
03/07/2018 03:54

Relação encaminhada ao DJE
04/04/2018 08:10

Remetidos os Autos ao Advogado
19/12/2017 12:15

Certidão expedida/exarada
18/12/2017 10:11

Redistribuição por direcionamento
07/09/2017 04:25

Prazo Alterado
28/08/2017 02:26

Certidão expedida/exarada
25/08/2017 11:44

Ato ordinatório
25/08/2017 09:42

Juntada de Ofício
25/08/2017 03:05

Relação encaminhada ao DJE
21/08/2017 09:54

Juntada de AR
18/08/2017 10:37

Juntada de AR
15/08/2017 02:19

Juntada de Ofício
01/08/2017 02:32

Petição
01/08/2017 02:06

Expedição de ofício
25/07/2017 11:07

Expedição de ofício
24/07/2017 01:59

Certidão expedida/exarada
21/07/2017 10:11

Decisão Proferida
21/07/2017 09:24

Concluso para despacho
21/07/2017 03:43

Relação encaminhada ao DJE
21/07/2017 01:57

Recebimento
20/07/2017 04:14

Petição
02/12/2016 02:23

Prazo Alterado
22/11/2016 12:31

Prazo Alterado
08/11/2016 09:54

Juntada de mandado
17/10/2016 08:58

Certidão de Oficial Expedida
13/10/2016 11:36

Juntada de mandado
05/10/2016 01:25

Juntada de mandado
16/09/2016 11:01

Certidão expedida/exarada
16/09/2016 10:48

Expedição de Mandado
16/09/2016 10:40

Expedição de Mandado
16/09/2016 10:35

Expedição de Mandado
04/12/2015 07:12

Despacho Proferido em Correição
13/11/2015 03:31

Certidão expedida/exarada
17/07/2015 11:26

Decurso de Prazo
11/12/2014 08:42

Juntada de mandado
13/11/2014 01:41

Certidão expedida/exarada
10/11/2014 11:03

Petição
30/06/2014 02:49

Decurso de Prazo
11/03/2014 09:12

Certidão expedida/exarada
11/03/2014 09:12

Certidão expedida/exarada
10/03/2014 09:50

Recebimento
10/03/2014 04:17

Relação encaminhada ao DJE
10/03/2014 04:17

Relação encaminhada ao DJE
07/03/2014 11:11

Mero expediente
24/01/2014 11:34

Concluso para despacho
22/01/2014 12:32

Certidão expedida/exarada
22/01/2014 12:15

Recebimento
17/01/2014 11:52

Redistribuição por sorteio
17/01/2014 11:52

Redistribuição de Processo - Saida
17/01/2014 11:25

Remetidos os Autos à Distribuição
16/12/2013 12:00

Decisão Proferida
16/12/2013 12:00

Desarquivamento
30/11/2011 12:00

Provisório
27/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
04/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
30/09/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
30/09/2011 12:00

Recebimento
29/09/2011 12:00

Decisão Determinando o Arquivamento Administrativo
12/09/2011 12:00

Concluso para despacho
12/09/2011 12:00

Concluso para despacho
12/09/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
25/05/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
25/05/2011 10:00

Publicação
20/05/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
20/05/2011 12:00

Recebimento
19/05/2011 12:00

Decisão Proferida
13/05/2011 12:00

Concluso para despacho
12/05/2011 12:00

Concluso para despacho
12/05/2011 12:00

Petição
12/05/2011 12:00

Recebimento
16/03/2011 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
11/03/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
10/03/2011 12:00

Recebimento
23/02/2011 12:00

Despacho Proferido
26/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
26/11/2010 12:00

Concluso para Despacho
26/11/2010 10:00

Certificado Decurso de Prazo
08/10/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
08/10/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
07/10/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
07/10/2010 12:00

Recebimento
05/10/2010 12:00

Despacho Proferido
04/08/2010 12:00

Concluso para Despacho
04/08/2010 12:00

Recebimento
12/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
09/07/2010 12:00

Concluso para Despacho
09/07/2010 12:00

Juntada de Petição
07/07/2010 12:00

Recebimento
24/05/2010 12:00

Carga ao Advogado
24/05/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
20/05/2010 12:00

Certidão da Publicação no DJe
18/05/2010 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
18/05/2010 12:00

Recebimento
14/05/2010 12:00

Despacho Proferido
13/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
11/05/2010 12:00

Concluso para Despacho
11/05/2010 12:00

Reabertura/Reativação de Processo
11/05/2010 12:00

Certificado Decurso de Prazo
11/05/2010 10:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
23/02/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
22/02/2010 12:00

Prazo alterado - suspensão/prorrogação
22/01/2010 12:00

Processo Suspenso
11/01/2010 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
11/01/2010 12:00

Certificado Outros
22/12/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
18/12/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
17/12/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
17/12/2009 12:00

Recebimento
16/12/2009 12:00

Decisão interlocutória
09/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
09/12/2009 12:00

Concluso para Despacho
09/12/2009 12:00

Juntada de Petição
08/12/2009 12:00

Recebimento
27/11/2009 12:00

Carga ao Advogado
27/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
26/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
26/11/2009 12:00

Recebimento
25/11/2009 12:00

Despacho Proferido
20/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
20/11/2009 12:00

Certificado Decurso de Prazo
10/11/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
10/11/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/11/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
09/11/2009 12:00

Recebimento
06/11/2009 12:00

Despacho Proferido
04/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
04/11/2009 12:00

Concluso para Despacho
28/10/2009 10:00

Expedição de termo
20/10/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
20/10/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
19/10/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
19/10/2009 12:00

Recebimento
16/10/2009 12:00

Despacho Proferido
15/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
15/10/2009 12:00

Juntada de Petição
14/10/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
13/10/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
09/10/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
09/10/2009 12:00

Recebimento
06/10/2009 12:00

Despacho Proferido
07/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
06/05/2009 12:00

Certificado Outros
29/10/2008 12:00

Expedir Termos
24/10/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/10/2008 12:00

Despacho Proferido
22/10/2008 12:00

Concluso
22/10/2008 12:00

Concluso para Despacho
12/09/2008 12:00

Expedir Carta de Intimação
12/09/2008 12:00

Juntada de Mandado
09/09/2008 12:00

Expedir Carta de Intimação
09/09/2008 12:00

Juntada de Petição
15/08/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
04/08/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
01/08/2008 10:00

Mandado Expedido
04/07/2008 12:00

Expedir Mandados
03/07/2008 12:00

Despacho Proferido
02/07/2008 12:00

Concluso para Despacho
02/07/2008 12:00

Certificado Decurso de Prazo
25/06/2008 12:00

Aguardando Manifestação das Partes
23/06/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
09/06/2008 12:00

Decisão interlocutória
08/05/2008 12:00

Concluso
07/05/2008 12:00

Concluso
07/05/2008 12:00

Juntada de Petição
02/05/2008 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
30/04/2008 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
29/04/2008 12:00

Decisão interlocutória
17/04/2008 12:00

Concluso
15/04/2008 12:00

Concluso para Despacho
15/04/2008 12:00

Recebimento
11/04/2008 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2008

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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