13/09/2023 05:38

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:59

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 04:49

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:31

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:35

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 23:28

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 09:41

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 09:34

Transitado em Julgado em 28/07/2023
25/08/2023 03:08

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 02:56

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO TAVARES DE LIRA JUNIOR em 22/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 21/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:01

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 14/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:04

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0911704-19.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: MARMITARIA & PADARIA DO GARCIA LTDA, RAIMUNDA BORGES DE OLIVEIRA SANTOS, FABIO GARCIA DE LIMA SANTOS SENTENÇA Vistos, etc.

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL, por intermédio de advogado, ajuizaram Ação de Execução de Título Extrajudicial em desfavor de MARMITARIA & PADARIA DO GARCIA LTDA, neste ato representada por RAIMUNDA BORGES DE OLIVEIRA SANTOS e FABIO GARCIA DE LIMA SANTOS.

Em ID n.º 103663940, as partes peticionaram conjuntamente informando a realização de acordo acerca do objeto discutido nos presentes autos, requerendo a sua homologação, conforme Termo id n.º 103663942. É o relatório.

Decido.

Examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

Na hipótese dos autos, cumpre registrar que o acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, sendo perfeitamente cabível a transação, restando como providência jurisdicional tão somente sua homologação.

Nesse sentido, corrobora a jurisprudência dos nossos tribunais: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

ACORDO.

HOMOLOGAÇÃO.

Homologado o acordo anunciado pelas partes.

Processo extinto, com julgamento do mérito, forte no artigo 269, inciso III, do CPC.

Acordo homologado. (Apelação Cível Nº *00.***.*68-82, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 13/12/2013). (TJ-RS - AC: *00.***.*68-82 RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Data de Julgamento: 13/12/2013, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 18/12/2013)(Destaques acrescidos) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

HOMOLOGAÇÃO ACORDO.

PARTES CAPAZES.

DIREITO DISPONÍVEL.

AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO OU INDÍCIOS DE FRAUDE.

Se as partes são capazes, o direito discutido é disponível e não há indício ou alegação de fraude, impõe-se a análise pelo Magistrado do pedido de homologação da transação encetada pelas partes. (TJ-MG - AI: 10024110118965001 MG , Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 18/03/2014, Câmaras Cíveis/10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/04/2014)(Destaques acrescidos) Neste mesmo sentido, é o caso dos autos.

ISTO POSTO, com espeque no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Custas processuais na forma pactuada.

Havendo providência pendente a cargo do juízo para plena materialização deste julgado, proceda-se com os atos e expedientes necessários, cabendo exclusivamente à parte autora as que lhe for de seu mister.

Proceda-se com o desbloqueio e posterior liberação dos valores constritos em conta bancária dos coexecutados, através do SISBAJUD.

Considerando a renúncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado e promova-se o arquivamento do feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal/RN, 28 de julho de 2023.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:16

Homologada a Transação
28/07/2023 10:59

Conclusos para despacho
28/07/2023 05:35

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0911704-19.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL EXECUTADO: MARMITARIA & PADARIA DO GARCIA LTDA, RAIMUNDA BORGES DE OLIVEIRA SANTOS, FABIO GARCIA DE LIMA SANTOS DESPACHO Vistos, etc.

Previamente à apreciação do pedido de homologação do acordo formalizado, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, acerca do resultado da consulta ao sistema SISBAJUD, porquanto o relatório colacionado ao id n.º 103685233 aponta a ocorrência de constrição de valores em conta bancária da parte executada.

Após, retornem-me conclusos.

P.I.

NATAL/RN, 20 de julho de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 07:48

Conclusos para despacho
22/07/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:42

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:21

Conclusos para julgamento
19/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:59

Outras Decisões
07/07/2023 11:07

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:22

Conclusos para despacho
27/06/2023 02:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 02:50

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:17

Publicado Intimação em 05/06/2023.
06/06/2023 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:48

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:55

Conclusos para despacho
17/05/2023 19:24

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
10/05/2023 05:13

Decorrido prazo de RAIMUNDA BORGES DE OLIVEIRA SANTOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:48

Decorrido prazo de FABIO GARCIA DE LIMA SANTOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:48

Decorrido prazo de MARMITARIA & PADARIA DO GARCIA LTDA em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:32

Conclusos para despacho
27/04/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2023 13:37

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 03:09

Decorrido prazo de JONATHAN SANTOS SOUSA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:37

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:23

Expedição de Ofício.
18/03/2023 02:02

Publicado Intimação em 07/03/2023.
18/03/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
15/03/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
03/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
03/03/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 21:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 16:52

Conclusos para despacho
24/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 13:28

Expedição de Mandado.
28/12/2022 16:32

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:17

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 16:02

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:31

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:16

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 15:01

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
28/12/2022 14:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
09/12/2022 09:20

Outras Decisões
09/12/2022 07:22

Conclusos para despacho
08/12/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:45

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:42

Juntada de custas
16/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
16/11/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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