26/07/2025 00:09

Decorrido prazo de TERESA CRISTINNI DA SILVA CABRAL em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:06

Decorrido prazo de MAYANNE KIVIA MACEDO DE ALMEIDA ALVES em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Processo: 0801623-75.2024.8.20.5116 AUTOR: ROSA NEIDE DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação judicial em que se discute, dentre outros, a ocorrência de supostos saques indevidos nas contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

A matéria em debate é objeto do REsp 2162222/PE, afetado sob o rito dos recursos repetitivos pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, que delimitou a tese controvertida nos seguintes termos: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

Ao afetar o recurso, o STJ determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, conforme acórdão publicado no DJe em 16/12/2024.

Considerando a ordem de suspensão emanada pelo STJ e que a matéria de mérito deste processo está diretamente relacionada à controvérsia submetida ao regime dos repetitivos, a suspensão do presente feito é medida necessária até ulterior decisão daquela Corte Superior.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do REsp 2162222/PE (Tema Repetitivo 1300), ressalvada a análise de tutelas provisórias de urgência, caso presentes seus requisitos legais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Goianinha/RN, na data da assinatura.

DEMÉTRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:57

Outras Decisões
06/11/2024 09:36

Conclusos para decisão
06/11/2024 03:12

Decorrido prazo de MAYANNE KIVIA MACEDO DE ALMEIDA ALVES em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:44

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:42

Conclusos para despacho
02/09/2024 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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