09/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:40

Transitado em Julgado em 29/07/2024
30/07/2024 03:27

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 29/07/2024 23:59.
27/07/2024 03:29

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:29

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:31

Publicado Intimação em 01/04/2024.
01/04/2024 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0802046-58.2022.8.20.5131 APELANTE: JOSE AGOSTINHO DA SILVA NETO APELADO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO 1.

Promova a evolução da classe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 3.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme art. 525, § 6°, CPC/2015.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 4.

Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade on-line dos ativos financeiros do executado, incluindo-se multa de 10% e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), consoante art. 523, §1º do CPC/2015, intimando-se o executado da indisponibilidade, na pessoa de seu advogado (arts. 272 e 273, ambos no CPC/2015), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, CPC/2015.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 5.

Sendo infrutífera a penhora de valores por meio eletrônico, intime-se o exequente para que, em 30 (trinta) dias indique bens do devedor passíveis de penhora, com suas exatas localizações e, em se tratando de bens imóveis, com a juntada da respectiva certidão cartorária atualizada. 6.

Nesta última hipótese, permanecendo silente o exequente, promova-se sua intimação pessoal para que, no prazo de 5 (cinco dias), requeira o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção.

P.

I.

Cumpra-se.

São Miguel/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 08:33

Conclusos para decisão
02/02/2024 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 14:55

Recebidos os autos
01/02/2024 14:55

Juntada de despacho
06/09/2023 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2023 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 13:13

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:21

Decorrido prazo de EDSON CARLOS DE MOURA QUEIROZ em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:28

Juntada de Petição de apelação
07/08/2023 15:08

Juntada de custas
27/07/2023 10:20

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:43

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 09:14

Conclusos para julgamento
03/04/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:56

Outras Decisões
01/02/2023 16:01

Conclusos para decisão
26/01/2023 03:28

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 25/01/2023 23:59.
12/12/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 12:11

Publicado Intimação em 07/12/2022.
09/12/2022 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:14

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 20:00

Publicado Intimação em 22/11/2022.
22/11/2022 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 18:33

Outras Decisões
15/11/2022 08:55

Conclusos para despacho
15/11/2022 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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