29/08/2025 07:24

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 07:23

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 00:07

Decorrido prazo de ELIEDSON WILLIAM DA SILVA em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo nº: 0802767-89.2025.8.20.5103 REQUERENTE: LAURA DA SILVA MACHADO REQUERIDO: MANOEL GOMES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação de Interdição com pedido de curatela provisória, envolvendo as partes epigrafadas e já qualificadas, onde foi noticiado pelo causídico da parte autora que o interditando veio a óbito na constância do processo.

Observo que a certidão de óbito de Id 159082284 atesta o falecimento do sr.

Manoel Gomes da Silva, o que implica na extinção do feito por falta superveniente de interesse de agir.

Com efeito, o pleito relativo interdição possui caráter personalíssimo, não se admitindo, assim, a sucessão processual pelo falecimento do interditando no curso da demanda.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das custas, suspendendo a sua cobrança em razão de ser a mesma beneficiária da gratuidade judiciária.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista que inexiste interesse recursal.

Após, arquive-se.

CURRAIS NOVOS, 30 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito
01/08/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 09:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/07/2025 15:44

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
07/07/2025 15:41

Juntada de Petição de outros documentos
05/07/2025 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 09:29

Juntada de diligência
05/07/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2025 09:26

Juntada de diligência
30/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Processo: 0802767-89.2025.8.20.5103 Requerente(s): LAURA DA SILVA MACHADO Requerido(s): MANOEL GOMES DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de interdição com constituição de curatela proposta por LAURA DA SILVA MACHADO em face de MANOEL GOMES DA SILVA.

Considerando que a urgência está devidamente justificada, conforme laudo de Id 155716889, bem como que a parte demonstrou que encontra-se na companhia do(a) interditando(a) provendo os seus cuidados imediatos, DEFIRO o pedido de curatela provisória, nomeando como curador(a) à interditanda o(a) requerente LAURA DA SILVA MACHADO, o(a) qual deverá ser intimado(a) para prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias.

Conforme art. 749, § 4º, CPC, o curador provisório poderá praticar os atos da vida civil e administrar os bens do interditando(a).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Determino que seja aprazada para o dia 29.07.2025, às 15h40, na residência do(a) interditanda(o)/ou na sala de audiências da 2ª Vara, a entrevista prevista pelo art. 751, § 1º, do NCPC.

Segue o link: https://lnk.tjrn.jus.br/8yi2q Cite-se o(a) interditando(a) e intimem-se as partes da data designada.

Notifique-se o Ministério Público para intervir no feito na qualidade de custos legis, devendo ser providenciada a sua inclusão no Pje.

Cumpra-se.

CURRAIS NOVOS, 26 de junho de 2025 (documento assinado eletronicamente) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito
26/06/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:31

Expedição de Mandado.
26/06/2025 18:31

Expedição de Mandado.
26/06/2025 14:48

Audiência Entrevista designada conduzida por 29/07/2025 15:40 em/para 2ª Vara da Comarca de Currais Novos, #Não preenchido#.
26/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LAURA DA SILVA MACHADO.
26/06/2025 14:07

Concedida a Medida Liminar
25/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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