18/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 12:19

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0835063-53.2023.8.20.5001 Exequente:ANA LUIZA HOLANDA SAVIR Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 28 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
16/06/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2025 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
13/05/2025 12:41

Recebidos os autos
13/05/2025 00:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2025 23:59.
21/03/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:21

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
25/02/2025 01:34

Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:06

Juntada de ato ordinatório
02/12/2024 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/11/2024 06:05

Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 06:05

Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 06:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 06:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/08/2024 07:12

Conclusos para despacho
09/08/2024 02:05

Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:24

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 08/08/2024 23:59.
17/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:34

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:34

Transitado em Julgado em 15/02/2024
01/03/2024 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/02/2024 07:09

Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
17/01/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
05/10/2023 11:19

Conclusos para julgamento
22/09/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:20

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
29/06/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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