TJRN - 0835063-53.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:37
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 12:19
Transitado em Julgado em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0835063-53.2023.8.20.5001 Exequente:ANA LUIZA HOLANDA SAVIR Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.
Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.
O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.
Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.
Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.
II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre
vistos.
Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.
Intimem-se e cumpra-se.
Natal, 28 de maio de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
16/06/2025 22:41
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 22:41
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 12:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/05/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 13:13
Conclusos para decisão
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13/05/2025 12:41
Recebidos os autos
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13/05/2025 00:19
Decorrido prazo de Município de Natal em 12/05/2025 23:59.
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21/03/2025 10:39
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 17:21
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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25/02/2025 01:34
Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 24/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:01
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
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15/02/2025 00:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 14/02/2025 23:59.
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07/02/2025 10:31
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 14:06
Juntada de ato ordinatório
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02/12/2024 09:54
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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06/11/2024 06:05
Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 06:05
Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 05/11/2024 23:59.
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30/10/2024 06:43
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 06:43
Decorrido prazo de Município de Natal em 29/10/2024 23:59.
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18/10/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 16:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/08/2024 07:12
Conclusos para despacho
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09/08/2024 02:05
Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 08/08/2024 23:59.
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09/08/2024 00:24
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 00:24
Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 08/08/2024 23:59.
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17/06/2024 14:05
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 18:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/04/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 09:34
Conclusos para despacho
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29/04/2024 09:34
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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01/03/2024 16:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/02/2024 07:09
Decorrido prazo de ANA LUIZA HOLANDA SAVIR em 15/02/2024 23:59.
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07/02/2024 18:12
Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
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17/01/2024 10:48
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 08:20
Julgado procedente em parte do pedido
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05/10/2023 11:19
Conclusos para julgamento
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22/09/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 12:20
Juntada de Petição de contestação
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24/07/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 10:10
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 14:47
Conclusos para despacho
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29/06/2023 14:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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