09/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2025 07:45

Juntada de ato ordinatório
08/07/2025 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 01:31

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0805518-89.2024.8.20.5101 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: JAQUELINE SILVA DOS SANTOS VALE Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por delegação do Juiz, cumprindo o que determina o Provimento nº 252/2023-CGJ/RN, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte recorrida, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 dias (Lei n. 9.099/95, art. 42, §2º).

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para análise de eventual efeito suspensivo (Lei n. 9.099/95, art. 43).

CAICÓ, 4 de julho de 2025.

ALANE KARLA MEDEIROS BASTOS Servidor(a) (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
04/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:09

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2025 07:42

Juntada de Petição de comunicações
27/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 08:56

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:27

Juntada de ato ordinatório
21/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:23

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:43

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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