27/08/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:12

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 10:11

Juntada de ato ordinatório
22/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 10:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:09

Recebidos os autos
21/08/2025 07:09

Juntada de decisão
27/10/2023 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/08/2023 09:25

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2023 23:59.
20/07/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:29

Outras Decisões
06/07/2023 21:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2023 23:59.
16/05/2023 07:38

Conclusos para decisão
16/05/2023 07:38

Juntada de Certidão
15/05/2023 21:34

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:30

Julgado improcedente o pedido
24/03/2023 13:00

Juntada de Ofício
14/02/2023 09:31

Conclusos para julgamento
14/02/2023 09:31

Juntada de Certidão
04/02/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 18:02

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2022 16:25

Conclusos para despacho
25/11/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2022 14:48

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

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