24/11/2024 21:51

Publicado Intimação em 03/04/2024.
24/11/2024 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
24/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 14/03/2024.
24/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
08/05/2024 19:37

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 10:46

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:43

Juntada de Certidão
06/05/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO CPF: *00.***.*56-04, residente na Rua Doutor Rômulo Jorge, 230, Torre B, apto 1101, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59062-380, uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 em G30.1)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeada curadora a pessoa de MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ CPF: *99.***.*00-68, Endereço: Rua Doutor Rômulo Jorge, 230, Torre A - Apto 1002, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59062-380, nos autos nº 0882954-07.2022.8.20.5001 de INTERDIÇÃO.

A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger a interditanda nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial.

E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de fevereiro de 2024.

Eu, MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM.

Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de Natal/RN.

MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciária
03/05/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:02

Publicado Intimação em 29/04/2024.
29/04/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO CPF: *00.***.*56-04, residente na Rua Doutor Rômulo Jorge, 230, Torre B, apto 1101, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59062-380, uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 em G30.1)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeada curadora a pessoa de MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ CPF: *99.***.*00-68, Endereço: Rua Doutor Rômulo Jorge, 230, Torre A - Apto 1002, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59062-380, nos autos nº 0882954-07.2022.8.20.5001 de INTERDIÇÃO.

A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger a interditanda nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial.

E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de fevereiro de 2024.

Eu, MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM.

Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de Natal/RN.

MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciária
25/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 18:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0882954-07.2022.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ CPF: *99.***.*00-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES Requerido: Advogado: DESPACHO Tendo em vista o pedido para possibilitar a movimentação da conta bancária do interditando passo a esclarecer: a curatela possui poderes limitados à administração dos bens e gerenciamento dos recursos financeiros necessários a manutenção do curatelado.

A parte autora requereu movimentação de conta através dos meios eletrônicos (aplicativo).

Uma vez que a utilização do cartão magnético para outros fins, que não seja saque em conta-corrente, dá aceso a integralidade da conta bancária, permitindo, inclusive, a contratação de empréstimos e movimentação de poupança com a simples utilização de caixas eletrônicos e/ ou acesso virtual, INDEFIRO o pedido.

Ademais, já ocorreu o trânsito em julgado, não sendo possível a modificação da sentença, uma vez que não houve sequer erro material.

P.

I.

Natal/RN, 25 de março de 2024 NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito
01/04/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:51

Conclusos para decisão
22/03/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO CPF: *00.***.*56-04, residente na Rua Doutor Rômulo Jorge, 230, Torre B, apto 1101, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59062-380, uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 em G30.1)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeada curadora a pessoa de MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ CPF: *99.***.*00-68, Endereço: Rua Doutor Rômulo Jorge, 230, Torre A - Apto 1002, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59062-380, nos autos nº 0882954-07.2022.8.20.5001 de INTERDIÇÃO.

A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger a interditanda nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial.

E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de fevereiro de 2024.

Eu, MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM.

Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de Natal/RN.

MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciária
12/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
08/03/2024 07:18

Publicado Intimação em 15/02/2024.
08/03/2024 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
16/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
09/02/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO (Art 755, § 3º do CPC/2015) O Dr.

NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO, Juiz de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo foi declarado relativamente incapaz a pessoa de MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO CPF: *00.***.*56-04, residente na Rua Doutor Rômulo Jorge, 230, Torre B, apto 1101, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59062-380, uma vez que é portadora de “doença codificada (CID 10 em G30.1)”, incapaz de reger sua própria vida, sendo-lhe nomeada curadora a pessoa de MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ CPF: *99.***.*00-68, Endereço: Rua Doutor Rômulo Jorge, 230, Torre A - Apto 1002, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59062-380, nos autos nº 0882954-07.2022.8.20.5001 de INTERDIÇÃO.

A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de reger a interditanda nos atos de natureza negociais e patrimoniais da pessoa curatelada, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

Os atos que importem em alienação de bens da interditanda só poderão ser praticados com autorização judicial.

E para que ninguém alegue desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, que será publicado 03 (três) vezes pela Imprensa Oficial do Estado, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no lugar de costume.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 8 de fevereiro de 2024.

Eu, MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO, Analista Judiciária, digitei, conferi e assino o presente edital por ordem do MM.

Juiz de Direito da 19ª Vara Cível de Natal/RN.

MARISTELA CORTEZ DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciária
08/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:31

Transitado em Julgado em 01/02/2024
05/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de 8ª Defensoria Cível de Natal em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
16/11/2023 12:20

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0882954-07.2022.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ Advogado: Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES Requerido: REQUERIDO: MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO Advogado: SENTENÇA EMENTA: DIREITO CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL E ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

AÇÃO DE INTERDIÇÃO.

INTERDITANDO PORTADOR DE TRANSTORNO MENTAL.

COMPROVADO POR LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO.

ESTADO DE INCAPACIDADE VERIFICADO POR OCASIÃO DA ENTREVISTA.

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA.

PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO.

CURATELA AFETARÁ OS ATOS RELACIONADOS AOS DIREITO PATRIMONIAIS E NEGOCIAL.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUE SE IMPÕE.

Vistos etc., MARIA DA CONCEIÇÃO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ, devidamente qualificada nos autos e através de Advogado, interpôs a presente ação de interdição, com o fito de obter desse juízo declaração de incapacidade de sua genitora MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO por ser portadora de enfermidade que a impede de praticar atos de gestão patrimonial e negocial, tornando-a incapaz para a vida independente.

Ao final requer a sua nomeação como curadora da interditanda.

Laudo médico circunstanciado juntado ao ID 88943214.

Curatela Deferida (ID 93512896).

Na entrevista restou consignado que “a interditanda se encontra restrita ao leito, não fala, alimentação enteral” (ID 105706230) A Curadora Especial ofertou impugnação pela negativa geral dos fatos (ID 109395677).

Instado a se manifestar o Representante do Ministério Público ofertou parecer ID 109529904, opinando pela procedência do feito.

Em síntese, é o relatório.

Decido.

Inicialmente, faz-se necessário tecer alguns argumentos a respeito da nova sistemática civil das pessoas portadoras de deficiência e as alterações no processo de curatela trazidas pela Lei nº 13.146/2015.

Como uma das suas maiores alterações, há a revogação dos incisos I, II e III do artigo 3º do Código Civil, reconhecendo como absolutamente incapaz somente os menores de 16 anos: Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) I -(Revogado);(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) II-(Revogado);(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) III -(Revogado).(Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) Todavia, este novo regramento não impossibilitou que as pessoas que não possam exprimir sua vontade sejam submetidas ao processo de curatela, sejam submetidas a ela, como prevê o ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Lei nº 13.146/2015), especialmente em seu artigo 84, §1º: Art. 84.

A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. § 1º Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela, conforme a lei. § 2º É facultado à pessoa com deficiência a adoção de processo de tomada de decisão apoiada. § 3º A definição de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível. § 4º Os curadores são obrigados a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano.

Portanto, mesmo que já não seja mais classificada como “absolutamente incapaz” pela inovação legislativa, atestada a impossibilidade de a pessoa exercer seus direitos civis, será igualmente sujeita aos termos da curatela.

Anote-se, ainda, que as modificações trazidas pelo Estatuto afetam diretamente o estado civil das pessoas, devendo ser aplicado inclusive aos processos em curso, especialmente considerando que sua observância visa a assegurar os interesses das pessoas com deficiência, sendo esse, em última análise, o objetivo dos processos desta estirpe.

Convêm reconhecer, de logo, ser a postulante parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, consoante positivado por farta prova documental exibida nos autos.

Tem-se, ainda, evidenciados o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido formulado, posto que, apenas, através da prestação jurisdicional do Estado, é possível obter-se a interdição do relativamente incapaz, de previsão tutelada no Direito positivo.

Faz-se mister consignar ser a curatela um múnus imposto pelo sistema jurídico à vida em sociedade, fundado em razões de parentesco, onde se devem uns aos outros, reciprocamente, assistência e até alimentos, bem como fundado em razões de solidariedade humana.

No caso sub examine, o laudo médico circunstanciado, subscrito por profissional especialista, ID 51077703, atesta ser a interditanda portadora de Doença de Alzheimer (CID 10 – G30.1), tornando-a incapaz de praticar atos ou negócios jurídicos de cunho patrimonial.

Temos, ainda, que restou evidenciada a referida incapacidade por ocasião da entrevista.

Importa registrar, por oportuno, que a perícia médica, no caso vertente, torna-se dispensável, ante o lastro probatório carreado aos autos.

Isto porque, como destinatário da prova e amparado pelo princípio da livre convicção, entendo que o laudo médico circunstanciado e a situação do interditando verificada por ocasião da entrevista são suficientes para que a lide seja julgada no estado em que se encontra.

Nesse sentido, inclusive, o Código de Processo Civil trouxe a permissão expressa da dispensa da prova pericial: Art. 472.

O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes.

De grande alcance prático, o dispositivo, faculta às partes virem a juízo já munidas de documentos elucidativos ou pareceres de profissionais especializados sobre os fatos controvertidos na causa, possibilitando a entrega da prestação jurisdicional de forma mais rápida, uma vez que a prova pericial na fase instrutória do processo é sempre mais onerosa e demorada.

A alteração produzida pelo legislador, certamente visava além da celeridade processual, também diminuir o custo do processo, visto que, tal providência é de caráter nitidamente econômico, já que um parecer técnico particular costuma ser mais rápido e menos oneroso que a perícia judicial, embora a força de convencimento de tal parecer seja sempre questionável.

Porém, caberá ao juiz, condutor do processo, aferir a credibilidade da prova produzida para formação de seu livre convencimento; procedimento que certamente ampliou os poderes instrutórios do magistrado.

No mérito, os elementos probatórios coligidos aos autos são suficientes para formação da convicção do Juízo.

A nomeação de curador é procedimento indispensável para casos como o presente: “Incidem na curatela todos aqueles que, por motivos de ordem patológica ou acidental, congênita ou adquirida, não estão em condições de dirigir a sua pessoa ou administrar seus bens, posto que maiores de idade.

O pressuposto fático da curatela é a incapacidade: o pressuposto jurídico, uma decisão judicial.

Não pode haver curatela, senão deferida pelo juiz, no que, aliás, este instituto difere do pátrio poder, que é de origem sempre legal, e da tutela, que pode provir da nomeação dos pais.

Mesmo os portadores de estado psicossomático caracterizado por descargas freqüentes ou ininterruptas de agressividade (furiosi), não podem receber um curador senão através de processo judicial, que culmina em sentença declaratória de seu estado.

Não há mister seja este estado demencial permanente e contínuo, para a interdição.

Desde que o paciente seja um insano da mente, ainda que a enfermidade se manifeste com intermitências, é admissível a curatela.” (CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, Instituições de Direito Civil, Direito de Família, Volume I, Forense, 4a edição, 1981, fls. 315).

A submissão à curatela está sendo pleiteada por pessoa legitimada, nos termos do artigo 747, do Código de Processo Civil.

A relação de parentesco do(a) curatelado(a) em relação à curadora foi documentalmente comprovada.

Quanto à necessidade de submissão da parte curatelada, sobreleve-se que, o documento médico acostado aos autos, foi o bastante ao deferimento da curatela provisória.

Logo, o caso é mesmo de submissão à curatela.

Os termos da curatela devem ser sempre personalizados, adequados às condições especiais de cada indivíduo, mantendo-se intacta, ao máximo possível, sua liberdade pessoal, especialmente considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015 que, no ponto, impinge: Art. 85.

A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. § 2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado. § 3º No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado.

Repise-se que, apesar de não mais ser considerada incapaz, ainda pode ser submetido(a) à curatela, mesmo que de forma extraordinária, caso seja atestado necessário, sendo exatamente esta a situação dos autos.

Tendo como norte essas informações e as redações dos artigos 1.772, parágrafo único, do Código Civil e artigo 85, §3º, do Estatuto, é possível concluir que a nomeação da requerente como sua curadora definitiva é medida que atende aos interesses do curatelado.

Arremate-se que, nos termos da nova lei, a curatela limita-se aos atos de natureza patrimonial e negocial (artigo 85, “caput”, do Estatuto da Pessoa com Deficiência), não alcançado seus direitos relativos ao próprio corpo, sexualidade, matrimônio, privacidade, educação, saúde, trabalho ou voto (artigo 85, §1º, do mesmo diploma); embora, pela observância do que ordinariamente acontece (artigo 375 do Código de Processo Civil), muitos desses direitos sejam de difícil desempenho prático por quem está submetido ao regime de curatela.

Ante o exposto e por todo o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015, para declarar MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO relativamente incapaz e por isto determinar que os atos de natureza negocial e patrimonial dela sejam submetidos à curatela, nomeando como curadora sua filha, ora autora, MARIA DA CONCEIÇÃO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ, prestando compromisso por meio do competente termo nos autos, vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer a interditanda, salvo sob autorização Judicial.

Exigida a prestação de contas anual, nos termos do art. 1756 do código civil.

Publique-se e inscreva-se esta decisão nos termos do Artigo 755, §3º do Código de Processo Civil, constando do edital os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e os limites da curatela, com intervalo de dez dias.

Anoto, por conveniente, a desnecessidade de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, porquanto, conforme disposto no artigo 85, §1º, da Lei 13.146/2015, a definição da curatela não alcança o direito ao voto, sendo a incapacidade civil da parte interditanda, no mais, apenas relativa.

Transitada em julgado, expeça-se mandado ou encaminhe-se cópia desta decisão ao Oficial do Registro Civil competente para os fins legais, certificando-se no verso a data do trânsito em julgado desta, bem como os dados indispensáveis.

Com o trânsito em julgado seja prestado o compromisso de praxe expedindo e os necessários mandados.

Custas na forma de lei.

Natal, 13 de novembro de 2023 Nilson Roberto Cavalcanti Melo Juiz de Direito
14/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:54

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 13:22

Conclusos para julgamento
29/10/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 04:01

Publicado Intimação em 10/10/2023.
29/10/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
29/10/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
24/10/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SECRETARIA DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Ao Defensor Público para atuar como curador do(a) interditando(a) (art. 752 § 2º do CPC), e, querendo, impugnar o pedido no prazo legal.

Natal, 6 de outubro de 2023 AUREA KATIA MARQUES COSTA Analista Judiciária
06/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
29/09/2023 05:57

Expedição de Certidão.
29/09/2023 05:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO em 28/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:02

Audiência de interrogatório realizada para 23/08/2023 10:30 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
23/08/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:02

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 10:30, 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/07/2023 05:36

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des.

Miguel Seabra Fagundes Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Processo:0882954-07.2022.8.20.5001 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES CPF: *18.***.*70-14, MARIA DA CONCEICAO PEDROSA DE FIGUEIREDO CRUZ CPF: *99.***.*00-68 Advogado: Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES Requerido: MARIA DO SOCORRO PEDROSA DE FIGUEIREDO CPF: *00.***.*56-04 Advogado: D E C I S Ã O Trata-se de pedido de prorrogação do prazo de validade do Termo de Compromisso de Curador Provisório.

Considerando que não consta dos autos qualquer circunstância contrária à continuidade da curadoria provisória, e diante do prazo expirar nesta data, consoante se verifica no Termo de Compromisso, defiro o pleito em exame, determinando a prorrogação do encargo pelo período de 06 (seis) meses.

Lavre-se novo Termo de Compromisso de Curador Provisório, sob os moldes do anterior, com validade de mais seis meses.

Fica o curador provisório intimado, para, em cinco dias, firmar a permanência no encargo.

Após, aguarde-se a realização da audiência aprazada.

Quanto ao pedido de ampliação dos poderes da curatela, indefiro-o, uma vez que os considero suficientes, não existindo, nos autos, até o momento, nada que justifique a sua ampliação.

P.

I.

Natal, 12 de julho de 2023 LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito
26/07/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:02

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2023 12:33

Conclusos para decisão
10/07/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:08

Publicado Intimação em 01/06/2023.
02/06/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
01/06/2023 10:48

Publicado Intimação em 01/06/2023.
01/06/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 10:17

Audiência de interrogatório designada para 23/08/2023 10:30 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:14

Audiência de interrogatório cancelada para 31/05/2023 10:30 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
30/05/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 08:14

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:40

Juntada de Certidão
14/05/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 10:29

Publicado Intimação em 10/05/2023.
11/05/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:02

Audiência de interrogatório designada para 31/05/2023 10:30 19ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/04/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:41

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:19

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 10:20

Juntada de Certidão
10/01/2023 09:36

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 17:39

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 20:04

Publicado Intimação em 14/12/2022.
15/12/2022 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:34

Conclusos para decisão
18/11/2022 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/11/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 01:14

Publicado Intimação em 03/11/2022.
05/11/2022 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
31/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:41

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 22:41

Publicado Intimação em 29/09/2022.
28/09/2022 09:32

Publicado Intimação em 23/09/2022.
28/09/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2022 20:32

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/09/2022 08:33

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
22/09/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 17:03

Juntada de custas
21/09/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:58

Conclusos para decisão
20/09/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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