25/06/2025 02:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:37

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0821929-56.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: JOCENILTON CESARIO DA COSTA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:51

Recebidos os autos
10/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:51

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:35

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
14/01/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 10:11

Juntada de ato ordinatório
05/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:37

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/10/2024 12:37

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
10/06/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
16/04/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:18

Conclusos para despacho
23/03/2024 02:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 22/03/2024 23:59.
02/03/2024 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024 08:27

Juntada de diligência
01/03/2024 03:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.
19/02/2024 07:47

Expedição de Mandado.
19/02/2024 07:45

Transitado em Julgado em 26/09/2023
09/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 06:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 08:57

Conclusos para decisão
15/11/2023 01:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
18/10/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 04:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 20:38

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 06:32

Conclusos para julgamento
15/07/2023 01:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/07/2023 23:59.
12/06/2023 18:06

Juntada de Petição de alegações finais
05/06/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 07:46

Conclusos para despacho
27/04/2023 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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