25/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 13:28

Juntada de Petição de comunicações
24/06/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 09:37

Transitado em Julgado em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0835229-56.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: JOSIVALDO ANTONIO DE OLIVEIRA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:13

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:52

Recebidos os autos
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/05/2025 23:59.
27/02/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
14/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 10:50

Juntada de ato ordinatório
16/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/11/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/11/2024 23:59.
15/10/2024 16:09

Juntada de Petição de comunicações
15/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
10/10/2024 19:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/10/2024 15:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:41

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
30/07/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:30

Conclusos para despacho
10/07/2024 07:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:49

Processo Reativado
15/06/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
15/05/2024 23:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2022 17:20

Arquivado Definitivamente
15/07/2022 17:19

Transitado em Julgado em 12/07/2022
13/07/2022 19:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/07/2022 23:59.
18/06/2022 17:20

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:34

Julgado procedente o pedido
31/03/2022 16:01

Conclusos para julgamento
16/12/2021 02:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2021 23:59.
27/10/2021 20:48

Juntada de Petição de contestação
18/10/2021 22:10

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 07:01

Conclusos para despacho
24/08/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:30

Conclusos para despacho
23/07/2021 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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