07/07/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 01:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0801520-25.2024.8.20.5001 Exequente: REIKA GABRIELLE DANTAS DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos indicadas no ID 154092180, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
29/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:13

Determinado o arquivamento
17/06/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2025 15:39

Determinado o arquivamento
13/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 10:24

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:46

Juntada de Certidão
10/06/2025 14:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:19

Recebidos os autos
10/06/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:45

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:24

Outras Decisões
05/12/2024 20:34

Conclusos para despacho
09/11/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
30/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/09/2024 14:13

Processo Reativado
16/09/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:43

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 01:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 00:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 18/07/2024 23:59.
09/06/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2024 15:49

Juntada de diligência
21/05/2024 09:32

Expedição de Mandado.
21/05/2024 09:30

Transitado em Julgado em 02/05/2024
07/05/2024 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/05/2024 23:59.
12/04/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2024 06:56

Conclusos para julgamento
26/03/2024 00:01

Juntada de Petição de alegações finais
18/03/2024 12:24

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
11/01/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0850109-14.2025.8.20.5001

Paulo Sergio Tenorio da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0801696-80.2025.8.20.5126

Carolina Jeronimo de Souza

Banco Bmg S/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/06/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0821345-18.2025.8.20.5001

Maya Paiva Couto

Tam - Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0809259-80.2025.8.20.0000

Mons Bertil Aarskog &Amp; Cia

Ecol- Empresa Construtora Carlos LTDA

Advogado: Alessandro Magnus Soares de Sousa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0850272-91.2025.8.20.5001

Iris Capistrano

Instituto de Previdencia do Estado do Ri...

Advogado: Jose Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/06/2025 15:43

Exibir Processo