14/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 08:56

Conclusos para julgamento
17/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:20

Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803609-94.2024.8.20.5106 Parte Autora/Exequente EXEQUENTE: JUNY LYNNICKER GOMES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO BARROSO MOURA - RN0007388A Parte Ré/Executada EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros Destinatário: ROBERTO BARROSO MOURA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró (id. 150840834), INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 10 dias, querendo, formular pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, nos moldes do art. 534 e seguintes do CPC, sob pena de arquivamento.

Mossoró/RN, 1 de julho de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos
01/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 12:22

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:01

Decorrido prazo de Comandante Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:03

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 09:24

Juntada de diligência
24/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:03

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:58

Juntada de Ofício
11/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
12/11/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:31

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 23:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 23:00

Juntada de diligência
02/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:26

Juntada de Certidão
15/08/2024 12:25

Transitado em Julgado em 12/08/2024
15/08/2024 10:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2024 05:34

Decorrido prazo de ROBERTO BARROSO MOURA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 01:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:59

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 12:08

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:08

Juntada de Certidão
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 07:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 07:07

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 22:21

Juntada de diligência
29/05/2024 08:22

Expedição de Mandado.
23/05/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:36

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 00:20

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 30/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 05:03

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/04/2024 23:59.
15/04/2024 09:27

Juntada de Ofício
04/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:31

Juntada de diligência
21/03/2024 14:22

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:30

Expedição de Ofício.
19/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:23

Concedida a Medida Liminar
19/03/2024 09:48

Conclusos para decisão
19/03/2024 09:47

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 09:09

Juntada de Ofício
06/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:13

Juntada de Certidão
06/03/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:40

Conclusos para decisão
27/02/2024 08:40

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:49

Juntada de diligência
21/02/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 16:42

Juntada de diligência
20/02/2024 10:17

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:17

Expedição de Mandado.
20/02/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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