08/09/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:58

Transitado em Julgado em 05/09/2025
06/09/2025 01:52

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 05/09/2025 23:59.
02/09/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 09:45

Juntada de Petição de outros documentos
21/08/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 16:28

Indeferida a petição inicial
04/08/2025 10:49

Conclusos para julgamento
04/08/2025 10:49

Decorrido prazo de MOISES ELIAQUIM TAVARES QUEIROZ em 01/08/2025.
02/08/2025 00:08

Expedição de Certidão.
02/08/2025 00:08

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
12/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801641-13.2025.8.20.5100 DECISÃO Trata -se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E LIMINAR proposta por MOISES ELIAQUIM TAVARES QUEIROZ em desfavor do BANCO DO BRASIL. É o que importa relatar.

DECIDO.

O Código de Processo Civil nos artigos 319 ao 321 dispõe que sobre os requisitos da petição inicial, dentre eles, verifico que não há claridade nos fatos e não consta documentação indispensável a propositura: a) não há esclarecimentos quanto ao tipo de desconto efetuado, b) não consta comprovação quanto a ameaça de inserção de negativação; b) não se esclareceu qual a participação da ATIVOS S.A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS, indicada no ID 155279909-Pág. 5, c) as supostas conversas estão incompletas quanto ao conteúdo (ID 148220137), d) não constam a fatura com o débito impugnado e não consta o comprovante de pagamento da fatura de cartão de crédito e e) não se formalizou pedido de tutela provisória (ID 155279909).

Ademais, deverá esclarecer quanto aos valores que supostamente lhe foram estornados.

Diante da necessidade de adequação, DETERMINO: a) Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para EMENDAR a inicial, esclarecendo dos fatos, documentos, juntando as faturas e os documentos pedidos e valor da causa, anteriormente descritas, promovendo a adequação da petição, sob pena de indeferimento/extinção (art. 330); b) Após, conclusão dos autos para despacho inicial; c) Noutro modo, decorrido o prazo sem manifestação, conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ASSU, na data da assinatura.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito Designado (assinado eletronicamente)
09/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:38

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
20/06/2025 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 10:02

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 21/05/2025 09:35 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
12/05/2025 10:01

Juntada de ato ordinatório
10/04/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:47

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:14

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 21/05/2025 09:35 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
09/04/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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