TJRN - 0802877-97.2025.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 23:05
Conclusos para decisão
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22/07/2025 21:40
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:17
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802877-97.2025.8.20.5100 DECISÃO Trata -se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta por MANOEL CRISTIANO DA CUNHA em desfavor do FRANCIELIO MARIA DE OLIVEIRA oriundo de acordo realizado entre as partes e homologado pelo juízo do Juizado Especial Criminal. É o que importa relatar.
DECIDO.
O Código de Processo Civil nos artigos 319 ao 321 dispõe que sobre os requisitos da petição inicial, dentre eles, verifico que não há claridade nos fatos e não consta documentação indispensável a propositura: a) não consta a petição do acordo realizado entre as partes que restou homologado e b) deverá esclarecer quanto ao nome do executado, uma vez que no polo passivo do PJe consta FRANCIELIO e na petição inicial tem FRANSUÉLIO.
Diante da necessidade de adequação, DETERMINO: a) Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para EMENDAR a inicial, juntando cópia dos termos do acordo, sob pena de indeferimento/extinção; b) Após, conclusão dos autos para decisão; c) Noutro modo, decorrido o prazo sem manifestação, conclusão dos autos para sentença.
Intimem-se.
Cumpra-se.
ASSU, na data da assinatura.
VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito Designado (assinado eletronicamente) -
09/07/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 19:38
Determinada a emenda à inicial
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26/06/2025 22:14
Conclusos para despacho
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26/06/2025 22:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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