13/09/2025 00:29

Decorrido prazo de JOAO MARIA DA COSTA MACARIO em 12/09/2025 23:59.
09/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
09/09/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 06:37

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 06:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800611-11.2025.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDILMA ATANAZIO DE SOUSA SANTO Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, salientando que o silêncio será compreendido como pedido de julgamento antecipado do mérito.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/09/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 23:25

Juntada de Petição de petição incidental
02/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 07:03

Conclusos para decisão
02/09/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo n.º 0800611-11.2025.8.20.5142 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOAO MARIA DA COSTA MACARIO CPF: *62.***.*84-98, EDILMA ATANAZIO DE SOUSA SANTO CPF: *26.***.*18-00 Réu: BANCO BRADESCO S/A.

CNPJ: 60.***.***/0001-12 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz(íza) de Direito da Vara Única desta Comarca, e com arrimo no art. 78, inciso XIX do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do RN, bem como nos artigos 350 e 351, do Código de Processo Civil, abre-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifeste acerca da(s) preliminar(es) arguida(s) pela parte ré na contestação.

ARDENES RODRIGUES GOMES DA SILVA Chefe de Secretaria (assinado digitalmente)
27/08/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:07

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 21/08/2025 14:30 em/para Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, #Não preenchido#.
27/08/2025 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas.
18/08/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:48

Publicado Citação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:30

Publicado Intimação em 17/07/2025.
16/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Contatos: (84) 3673-9528 – Telefone e WhatsApp / E-mail: [email protected] PROCESSO: 0800611-11.2025.8.20.5142 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara da Vara Única desta Comarca e Coordenador do CEJUSC Amaro Cavalcanti, e com arrimo nos artigos 334, § 3º, e 455, caput, do Novo Código de Processo Civil, intima(m)-se, para participar(em) da audiência de Conciliação - Justiça Comum, o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s) autora, cabendo àquele(a)(s) informar(em) seu(s) constituinte(s), ressaltando-se que a referida audiência fora designada para o dia 21 de agosto de 2025, às 14:30h, a se realizar no fórum local, situado na Praça Getúlio Vargas, nº 100, bairro Vila do Rio, nesta cidade.

OBSERVAÇÃO: A participação na referida audiência dar-se-á de forma presencial, no endereço acima informado, ou por videoconferência, pelo aplicativo Microsoft Teams, cuja sala virtual deverá ser acessada através do link abaixo, que também poderá ser disponibilizado por meio do Whats/App (84) 3673-9528 ou do e-mail [email protected].

LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/ghc2o JOSE RAIMUNDO DONATO NETO Servidor(a) do CEJUSC (documento assinado eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006)
14/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:58

Audiência Conciliação - Justiça Comum designada conduzida por 21/08/2025 14:30 em/para Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas, #Não preenchido#.
07/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Processo: 0800611-11.2025.8.20.5142 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: EDILMA ATANAZIO DE SOUSA SANTO Polo passivo: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR MORAL.

Inicialmente, RECEBO a petição inicial uma vez que, devidamente instruída, preenche os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do CPC. - DEFIRO o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação na inicial da parte autora de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, art. 5º da Lei nº 1.060/50, § 2º e 3º do art. 99, do CPC. - Prioridade de tramitação Concedo prioridade de tramitação, em conformidade com os documentos de identificação acostados nos autos, devendo ser anotado no cadastro processual. - Da inversão do ônus da prova De logo, cumpre-me consignar que a relação travada entre as partes é, nitidamente, de consumo.

Nesse passo, aplica-se ao caso em tela, o Microssistema Consumerista, conforme posicionamento entabulado no Enunciado Sumular nº 297, do C.

STJ.

Dessa forma, evidente se torna a incidência das regras previstas na mencionada lei para o caso dos autos.

Sendo assim, diante da hipossuficiência técnica da parte autora frente à parte demandada (grande empresa), imperiosa a aplicação da inversão do ônus da prova, razão pela qual, com fundamento no artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90, DECRETO a inversão do ônus da prova.

Em consequência, imponho às partes demandadas a obrigação de trazerem aos autos prova a respeito dos fatos articulados na petição inicial, sob pena de presunção de verdade, devendo as partes requeridas fazerem prova da regularidade da contratação objeto da controvérsia.

O autor manifestou interesse na audiência de conciliação, o art. 334, § 4º, inciso I, do CPC, diz que esta não se realizará se ambas as partes manifestarem desinteresse.

Assim, remetam-se o feito ao CEJUSC desta Comarca para que se inclua o feito em pauta de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, do CPC, a qual ocorrerá, preferencialmente, de forma remota pelo sistema Microsoft Teams, cujo link será disponibilizado no ato de aprazamento.

Cite-se e intime-se a parte ré, bem como intime-se a autora para comparecerem à audiência aprazada.

As partes poderão informar ao Juízo a impossibilidade de realização da audiência remota, sendo facultado àquele que não tiver acesso aos meios tecnológicos comparecer presencialmente à Sala de Audiências desta Vara.

Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas por seus advogados.

Não realizado acordo em audiência, o prazo para o recebimento da contestação observará o disposto no art. 335, I do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, se arguidas preliminares e/ou prejudiciais de mérito, e/ou apresentados documentos novos, nos termos dos arts. 350 e 351, do CPC.

Após, intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, salientando que o silêncio será compreendido como pedido de julgamento antecipado do mérito.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Sirva o presente de mandado/ofício.

P.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema.

WILSON NEVES DE MEDEIROS JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/07/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILMA ATANAZIO DE SOUSA SANTO.
03/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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