TJRN - 0804567-26.2023.8.20.5103
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Currais Novos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:15
Juntada de Certidão
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09/09/2025 13:40
Juntada de aviso de recebimento
-
09/09/2025 12:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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09/09/2025 07:45
Juntada de Petição de petição
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27/08/2025 15:28
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2025 12:37
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 21/07/2025 23:59.
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19/07/2025 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA DE SOUZA em 18/07/2025 23:59.
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04/07/2025 00:30
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] PROCESSO: 0804567-26.2023.8.20.5103 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (ID 154688096) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias.
Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria -
02/07/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2025 10:31
Expedição de Ofício.
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13/06/2025 09:31
Juntada de planilha de cálculos
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12/06/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 00:34
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 00:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 09/06/2025 23:59.
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23/05/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 10:59
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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22/05/2025 10:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/04/2025 14:37
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 09:35
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 08:00
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
14/01/2025 11:36
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
13/01/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 14:09
Outras Decisões
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09/12/2024 10:03
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2024 09:01
Conclusos para decisão
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07/12/2024 01:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:39
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 06/12/2024 23:59.
-
11/10/2024 10:16
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 10:15
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/10/2024 18:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 11:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/08/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 08:23
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 13:50
Expedição de Ofício.
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26/06/2024 15:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/06/2024 15:15
Processo Reativado
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24/06/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 09:18
Arquivado Definitivamente
-
24/06/2024 09:18
Transitado em Julgado em 21/06/2024
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22/06/2024 01:08
Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA DE SOUZA em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 21/06/2024 23:59.
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22/06/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 21/06/2024 23:59.
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28/05/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 09:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:37
Julgado procedente o pedido
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07/05/2024 09:54
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2024 09:01
Conclusos para decisão
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05/04/2024 09:01
Juntada de Certidão
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05/04/2024 06:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/04/2024 23:59.
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08/02/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 12:17
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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