25/08/2025 16:43

Proferida Sentença de Pronúncia
20/08/2025 19:07

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ALISON JOSE DANTAS DE MACEDO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:47

Decorrido prazo de KARLA CRISTIANE LOPES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:46

Juntada de diligência
14/08/2025 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 13:44

Juntada de diligência
13/08/2025 00:44

Decorrido prazo de WILLEMBERG CARLOS DE SOUSA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 15:24

Juntada de diligência
29/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA DA VITÓRIA DA SILVA NUNES em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA DANTAS DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:46

Decorrido prazo de VINICIUS JONATA DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:22

Juntada de diligência
22/07/2025 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:14

Juntada de diligência
22/07/2025 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:09

Juntada de diligência
22/07/2025 00:47

Decorrido prazo de ILTON JOSE SILVA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUZINEIDE RIBEIRO BARBOSA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:44

Decorrido prazo de TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 21:42

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:31

Juntada de diligência
16/07/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 14:27

Juntada de diligência
16/07/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS BATISTA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA ILANE BARBOSA DE MEDEIROS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
15/07/2025 00:56

Decorrido prazo de JOÃO MARIA BORGES DE FARIAS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:46

Juntada de diligência
10/07/2025 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 15:44

Juntada de diligência
08/07/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:08

Juntada de diligência
07/07/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
03/07/2025 15:47

Expedição de Mandado.
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800276-71.2024.8.20.5127 AUTOR: 100ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SANTANA DO MATOS/RN, MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS INVESTIGADO: VINICIUS JONATA DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação penal visando apuração do delito tipificado no artigo 121, caput, do Código Penal, tendo o Ministério Público ofertado denúncia contra o réu VINICIUS JONATA DA SILVA supostamente autor dos referidos delitos.

Devidamente recebida a denúncia, foi apresentada a resposta à acusação, constante no Id.nº.144506100, não tendo a parte ré apresentado qualquer matéria preliminar.

Manifestação do assistente de acusação ao Id 144642756.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente, registro que os argumentos esposados pela Defesa da parte ré se confundem com o mérito da ação penal, sendo imprescindível o prosseguimento da instrução processual.

Conforme melhor doutrina, nesta fase processual se apura a existência ou não de causa de absolvição sumária, e é regida pelo princípio in dubio pro societate, somente sendo o caso de acatamento a alguma das hipóteses do art.397 do CPP quando patentemente comprovada sua existência.

No caso, percebe-se que não há nenhum respaldo para a absolvição sumária do denunciado, o que demanda deste Juízo a colheita das provas orais aduzidas, fato que somente será possível com a ratificação ao recebimento da peça acusatória.

Diante do exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Por oportuno, aprazo audiência de instrução telepresencial para às 09h00 do dia 20 de agosto de 2025, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na forma do art. 185, §2º do CPP.

Cada advogado, parte ou testemunha deverá comparecer presencialmente à sala de audiências do Fórum, salvo se optar por participar virtualmente, caso em que deverá se responsabilizar por acessar, por meio de computador ou dispositivo móvel próprio, o link específico desta audiência (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzBiYTRmODMtNjA5NC00NGI2LWE1NDYtODM0NTZjODEwM2I5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229f865a67-784c-4aa4-a56f-9851a690438a%22%7d) no dia e hora aprazados, desde que com câmera e áudio, viabilizando assim a sua participação no ato.

O link deverá ser informado pelo Oficial de Justiça quando de cada intimação pela via judicial.

A participação telepresencial requer o acesso ao link da audiência ao menos 30 (trinta) minutos antes da data marcada, a fim de que seja corretamente confirmado o e-mail e senha do participante, possibilitando o ingresso na sala virtual.

Cada advogado deverá providenciar a intimação das testemunhas arroladas pela parte respectivamente patrocinada, independentemente de intimação pela via judicial, salvo quando previamente requerido pelo acusado de forma expressa em resposta à acusação (art. 396-A do CPP).

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:56

Expedição de Mandado.
02/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:15

Audiência Instrução designada conduzida por 20/08/2025 09:00 em/para Vara Única da Comarca de Santana do Matos, #Não preenchido#.
01/07/2025 15:21

Outras Decisões
25/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
04/03/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 03:21

Decorrido prazo de VINICIUS JONATA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:23

Decorrido prazo de VINICIUS JONATA DA SILVA em 31/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:14

Juntada de diligência
23/10/2024 16:39

Expedição de Mandado.
11/10/2024 15:03

Recebida a denúncia contra VINICIUS JONATA DA SILVA
10/10/2024 07:59

Juntada de Petição de petição incidental
09/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição incidental
19/08/2024 15:31

Juntada de Petição de denúncia
25/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 14:03

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2024 10:53

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mp para delegacia
19/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:30

Juntada de Certidão
19/06/2024 10:53

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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