27/08/2025 13:45

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:38

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:29

Recebidos os autos
06/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
23/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 11:32

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0837441-79.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: VALDINETE DE LEMOS JUSTO EXECUTADO: Município de Natal DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) formulado por VALDINETE DE LEMOS JUSTO em face de Município de Natal.

Há comprovante de requisição para pagamento de precatório nos autos, vide ID 140772742, já validado (ID 154988241).

Nele consta a retenção de 20% a título de honorários advocatícios.

Na petição de ID 143138110, o advogado pugnou pela correção da retenção para o percentual de 30 (trinta por cento), nos termos do contrato do ID 117439479.

Considerando que no instrumento pactuado entre as partes contemplou o pagamento de 30% (trinta por cento) de honorários quando se tratar de crédito a ser adimplido via precatório e que a sentença de homologação ordenou obediência aos termos do referido contrato, conforme ID 130865876, DETERMINO que os autos sejam encaminhados à divisão de precatório para que se proceda à RETIFICAÇÃO do ofício (comprovanteORE) do ID 140772742, fazendo nele constar a retenção de 30% (trinta por cento) atinente aos honorários contratuais, nos termos do instrumento do ID 117439479.

Por conseguinte, proceda-se ao necessário até o pagamento do precatório.

Haja vista a presente demanda ter sido extinta por sentença (ID 130865876), devidamente transitada em julgado (ID 135133468), arquivem-na.

Natal/RN, data e assinatura do sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:38

Outras Decisões
17/06/2025 12:22

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:14

Recebidos os autos
17/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:13

Juntada de Certidão
17/06/2025 10:12

Desentranhado o documento
17/06/2025 10:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
23/04/2025 14:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
17/02/2025 14:28

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
17/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:50

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:49

Juntada de ato ordinatório
31/10/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
31/10/2024 19:06

Transitado em Julgado em 08/10/2024
07/10/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 07:51

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:24

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2024 14:20

Processo Reativado
23/04/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:28

Conclusos para decisão
20/03/2024 09:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:35

Transitado em Julgado em 05/02/2024
01/02/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 11:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 10:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2023 07:49

Conclusos para julgamento
20/10/2023 17:48

Juntada de Petição de alegações finais
24/08/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
11/07/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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