TJRN - 0803564-79.2022.8.20.5100
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Acu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 23:10
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 01:20
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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07/07/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803564-79.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JOSUE FIGUEIREDO DA SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Vistos etc.
Considerando o teor da petição na qual a parte demandante requer a prorrogação do prazo anteriormente estipulado para juntada de documentos, defiro o pedido.
Intime-se a parte demandante para que, em 30 (trinta) dias, apresente a documentação solicitada.
Cumpra-se.
Assu/RN, Data registrada no sistema.
VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito designado (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
03/07/2025 17:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2025 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 18:38
Conclusos para despacho
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04/06/2025 14:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/04/2025 09:14
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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22/04/2025 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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15/04/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 13:04
Conclusos para despacho
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07/04/2025 11:52
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 05:44
Publicado Intimação em 24/03/2025.
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26/03/2025 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
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20/03/2025 06:27
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2025 09:36
Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
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19/03/2025 09:35
Juntada de Certidão
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03/09/2024 10:42
Juntada de documento de comprovação
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02/07/2024 12:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
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01/07/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
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14/05/2024 04:03
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 13/05/2024 23:59.
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14/05/2024 02:28
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 13/05/2024 23:59.
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24/04/2024 22:53
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:36
Juntada de ato ordinatório
-
23/04/2024 11:03
Decorrido prazo de partes em 15/04/2024.
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16/04/2024 09:34
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 15/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 09:34
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 15/04/2024 23:59.
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19/03/2024 21:58
Juntada de Petição de comunicações
-
19/03/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 22:56
Outras Decisões
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15/03/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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15/03/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 00:16
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2024 09:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/01/2024 08:46
Conclusos para despacho
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08/01/2024 16:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/01/2024 09:41
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 02:32
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 15/12/2023 23:59.
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08/12/2023 01:37
Decorrido prazo de GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 07/12/2023 23:59.
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08/12/2023 00:11
Decorrido prazo de GUSTAVO MONTENEGRO SOARES em 07/12/2023 23:59.
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05/12/2023 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2023 10:57
Juntada de Certidão
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14/11/2023 14:50
Expedição de Mandado.
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13/11/2023 19:34
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2023 10:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/10/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 09:55
Transitado em Julgado em 18/10/2023
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11/10/2023 12:26
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 10/10/2023 23:59.
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11/10/2023 12:26
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 10/10/2023 23:59.
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15/09/2023 16:20
Juntada de Petição de comunicações
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15/09/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 11:47
Julgado procedente em parte do pedido
-
20/06/2023 16:07
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 19/06/2023 23:59.
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20/06/2023 00:01
Conclusos para julgamento
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19/06/2023 17:11
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 13:43
Conclusos para julgamento
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18/05/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
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17/05/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2023 15:04
Conclusos para julgamento
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14/03/2023 15:04
Decorrido prazo de PARTE em 14/03/2023.
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09/03/2023 15:21
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 07/03/2023 23:59.
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06/02/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 14:58
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 12:05
Conclusos para despacho
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14/12/2022 05:35
Expedição de Certidão.
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14/12/2022 05:35
Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 13/12/2022 23:59.
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09/11/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 14:17
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2022 15:08
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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13/10/2022 11:32
Conclusos para julgamento
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12/10/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 13:51
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2022 19:55
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2022 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 11:01
Conclusos para despacho
-
05/08/2022 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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