26/06/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 15:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:41

Expedição de Alvará.
23/05/2024 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
23/05/2024 02:43

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Presidência no Pleno CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0807285-47.2021.8.20.0000 DESPACHO Efetuado o bloqueio e transferência dos valores devidos pelo executado para conta judicial, encaminhem-se os autos à Secretaria Judiciária, para que dê cumprimento à parte final do despacho de Id 24781445.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Desembargador Amílcar Maia Presidente
21/05/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:44

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/05/2024 12:06

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:49

Juntada de Certidão
13/05/2024 08:35

Expedição de Certidão.
11/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 10/05/2024 23:59.
29/02/2024 00:50

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESIDÊNCIA SECRETARIA JUDICIÁRIA UNIFICADA DE 2º GRAU Avenida Jerônimo Câmara, 2000 - Nossa Senhora de Nazaré – Natal/RN – CEP: 59.060-300 E-mail: secjudrequisitó[email protected] – Telefone: (84) 3673-8038 / 8039 Missão: prevenir e dirimir conflitos promovendo a justiça e a paz social.

Visão: ser reconhecida perante a sociedade como uma instituição inovadora, efetiva e sustentável.

OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PAGAMENTO Nº SJ-11/2024 (Pagamento de Obrigação de Pequeno Valor) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0807285-47.2021.8.20.0000 Exequente: LIÉCIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Advogado: LIÉCIO DE MORAIS NOGUEIRA Executado: MUNICÍPIO DE UMARIZAL A Sua Excelência o Senhor Raimundo Nonato Dias Pinheiro Prefeito do Município de Umarizal Rua Amabília Dias, n° 19, Centro Umarizal/RN Senhor Prefeito, Nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do presente Requisitório de Pequeno Valor (RPV), conforme dados abaixo e documentos anexos*, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC (Processos da Justiça Comum), sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Ressalto que devem ser realizados depósitos judiciais individuais, vinculados a cada um dos beneficiários e ao presente processo. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ BENEFICIÁRIO: LIÉCIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CPF/CNPJ DO BENEFICIÁRIO: 33.***.***/0001-05 VALOR LÍQUIDO TOTAL: R$ 120,31 IMPOSTO DE RENDA: R$ 0,00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: R$ 0,00 RETENÇÃO: R$ 0,00 DATA BASE DO CÁLCULO: 31/01/2024 __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TOTAL A PAGAR: R$ 120,31 Natal/RN, 26 de fevereiro de 2024 Desembargador Amílcar Maia Presidente
27/02/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 18:34

Expedição de Ofício.
23/02/2024 02:50

Decorrido prazo de ELIZABETE VARELA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:50

Decorrido prazo de ELIZABETE VARELA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:50

Decorrido prazo de ELIZABETE VARELA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de ELIZABETE VARELA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 15:31

Juntada de Petição de outros documentos
02/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0807285-47.2021.8.20.0000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Art. 203, § 4º do NCPC e de ordem da Secretária Judiciária - Walteíze Gomes Babosa, INTIMO as partes do inteiro teor da Requisição de Pagamento de Pequeno Valor – RPV expedida, atualizados os cálculos por meio do Sistema de Gerenciamento de RPV – SISPAG, conforme demonstrativo em anexo, a fim de solicitarem eventuais retificações/inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado que entendam necessárias, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Natal/RN, 31 de janeiro de 2024 Rodrigo Edwelton Servidor da Secretaria Judiciária
31/01/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:42

Juntada de ato ordinatório
30/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:01

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:59

Juntada de termo
25/01/2024 12:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/01/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:05

Transitado em Julgado em 24/01/2024
25/01/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 16:52

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/10/2023 01:40

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 09:49

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador Gilson Barbosa Cumprimento de Sentença em Ação Rescisória n. 0807285-47.2021.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça Requerente: Maria Erivanda da Costa Advogado: Dr.

Liécio de Morais Nogueira – OAB/RN 12.580 Requerido: Município de Umarizal Procuradora: Dra.

Elizabete Varela Basílio Lira - OAB/RN 17.986 Relator: Desembargador Gilson Barbosa DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença de julgado lançado na ID 16243237, especificamente quanto à condenação em honorários advocatícios, proposto por Liércio de Morais Nogueira em face do Município de Umarizal, consistente no pagamento do valor de R$ 106,18 (cento e seis reais e dezoito centavos), lançado na planilha de ID 17721022.

Devidamente citado, o Município de Umarizal apresentou impugnação aos cálculos na ID 20275015.

Intimada, a parte exequente se manifestou acerca da impugnação, ID 20850418. É o que importa relatar.

Decido.

De início, pertinente anotar que, nos termos do art. 525, §§ 4° e 5°, do CPC, a impugnação deve ser liminarmente rejeitada, se o executado alegar excesso de execução e não declarar de imediato o valor que entende correto, ou não apresentar demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos.

Confira-se: § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. (grifos acrescidos). § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. (grifos acrescidos).

Com efeito, é dever do executado, e não mera faculdade, apresentar o demonstrativo de cálculo do valor que entende ser devido, de forma discriminada e atualizada, a fim de permitir que o magistrado possa averiguar eventual excesso cobrado pelo exequente.

Assim sendo, verificado que não foi apresentada planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado dos cálculos, além de ter sido, o excesso de execução, o único fundamento da impugnação ofertada pelo Município de Umarizal, rejeito liminarmente a impugnação ao presente cumprimento de sentença.

A par disso, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, para determinar que se requisite o pagamento da importância contida na planilha de cálculos de ID 17721022, em favor da pessoa jurídica LIÉCIO NOGUEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, OAB/RN n. 0988/19, CNPJ n. 33.***.***/0001-05, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, por meio do Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos previstos no art. 400 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. À Secretaria Judiciária para que adote as medidas cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, 24 de outubro de 2023.

Desembargador Gilson Barbosa Relator
25/10/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:35

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
23/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 00:19

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete Desembargador Gilson Barbosa Cumprimento de Sentença em Ação Rescisória n. 0807285-47.2021.8.20.0000 Origem: Tribunal de Justiça Requerente: Maria Erivanda da Costa Advogado: Dr.

Liécio de Morais Nogueira – OAB/RN 12.580 Requerido: Município de Umarizal Procuradora: Dra.

Elizabete Varela Basílio Lira - OAB/RN 17.986 Relator: Desembargador Gilson Barbosa DESPACHO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos termos da impugnação à execução apresentada pelo Município de Umarizal, ID 20275015.

Publique-se.

Intime-se.

Natal, 20 de julho de 2023.

Desembargador Gilson Barbosa Relator
24/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:28

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:43

Juntada de Petição de resposta
12/05/2023 00:53

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:34

Processo Reativado
08/05/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2022 09:30

Arquivado Definitivamente
29/11/2022 09:29

Juntada de documento de comprovação
28/11/2022 17:27

Expedição de Ofício.
26/11/2022 12:42

Transitado em Julgado em 23/11/2022
24/11/2022 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 23/11/2022 23:59.
26/09/2022 16:55

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2022 00:41

Publicado Intimação em 21/09/2022.
20/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/06/2022 13:11

Conclusos para decisão
20/06/2022 13:10

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMARIZAL em 02/06/2022 23:59.
27/05/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2022 00:08

Decorrido prazo de ELIZABETE VARELA DE SOUZA em 29/04/2022 23:59.
22/03/2022 10:35

Conclusos para decisão
18/03/2022 15:13

Juntada de Petição de contestação
03/03/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2022 10:32

Conclusos para decisão
26/02/2022 10:32

Juntada de Certidão
26/02/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA ERIVANDA DA COSTA em 25/02/2022 23:59.
18/02/2022 10:10

Juntada de documento de comprovação
31/01/2022 15:02

Juntada de documento de comprovação
31/01/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2021 17:25

Conclusos para decisão
27/11/2021 17:24

Juntada de Certidão
15/10/2021 00:00

Decorrido prazo de LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA em 14/10/2021 23:59.
02/10/2021 20:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 21:43

Conclusos para decisão
28/06/2021 21:43

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
21/06/2021 17:16

Declarada incompetência
18/06/2021 19:28

Conclusos para decisão
18/06/2021 19:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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