15/09/2025 11:24

Conclusos para julgamento
13/09/2025 00:06

Expedição de Certidão.
13/09/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 00:05

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 01:07

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC COMARCA DE ASSÚ Rua Jailson Melo Morais, 230, (Fórum Desembargadora Eliane Amorim), Alto de São Francisco, Assú/RN - CEP: 59650-000.

Fone/Whatsapp: (84) 3673-9560.

E-mail: [email protected] Processo nº: 0802766-16.2025.8.20.5100 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a petição inicial não preenche integralmente os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, notadamente em razão da ausência de comprovante de residência em nome da parte autora ou declaração de residência.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando o comprovante de residência em nome próprio ou comprovando o parentesco com o titular da conta, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para apreciação.

Intimações e providências de praxe.

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
20/08/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:13

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 22:57

Conclusos para despacho
23/07/2025 00:17

Decorrido prazo de VALERIA CARVALHO DE LUCENA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:37

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assu - RN - CEP: 59650-000 Processo n.º 0802766-16.2025.8.20.5100 Autor(a): ANA MARAIZA DE MORAIS OLIVEIRA Advogado: Advogado(s) do reclamante: VALERIA CARVALHO DE LUCENA, FRANKCILEI FELINTO ALVES DE LIMA Réu: Município de Assu/RN DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos: 1) Comprovante de residência atualizado; 2) Contrato, portaria de nomeação e portaria de exoneração; 3) Planilha de cálculos que fundamenta o valor atribuído à causa, sob pena de extinção do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito designado (assinado eletronicamente)
04/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/06/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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