20/09/2025 00:13

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO NADSON SALES DIAS em 19/09/2025 23:59.
11/09/2025 15:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2025 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2025 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2025 15:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:21

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:39

Publicado Intimação em 01/09/2025.
02/09/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
01/09/2025 04:32

Publicado Citação em 01/09/2025.
01/09/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 04:33

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 02:45

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Rua Dr.

Lauro Pinto, n. 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8441 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA VIRTUAL CEJUSC SAÚDE ( 01/10/2025, às 09:30h ) Processo n. 0837241-04.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: JOAO VINICIUS DE MOURA Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda.

Com permissão do art. 152, VI, do Código de Processo Civil, intimo as partes, através de seus respectivos advogados, para ficarem cientes do aprazamento da audiência de conciliação, a ser realizada de forma virtual (vídeo conferência), pelo CEJUSC SAÚDE, no dia 01/10/2025, às 09:30h, na Sala de Audiências 01 - VIDEOCONFERÊNCIA CEJUSC SAÚDE MEDICAMENTOS, devendo informar previamente nos autos o seu números de WhatsApp e e-mail, a fim de que o link da audiência possa ser enviado no dia da audiência pelo conciliador, podendo solicitar informações através do telefone 3673-9025 e/ou e-mail: [email protected].

Natal, aos 28 de agosto de 2025.

George Batista dos Santos Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
28/08/2025 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 16:02

Juntada de diligência
28/08/2025 11:11

Recebidos os autos.
28/08/2025 11:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
28/08/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2025 11:10

Recebidos os autos.
28/08/2025 11:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
28/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:03

Desentranhado o documento
28/08/2025 11:03

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2025 16:05

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:40

Audiência CEJUSC - Saúde designada conduzida por 01/10/2025 09:30 em/para 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
27/08/2025 15:38

Recebidos os autos.
27/08/2025 15:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
27/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
07/07/2025 01:14

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
07/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0837241-04.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO VINICIUS DE MOURA REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de Ação ajuizada por MARINÊZ NICÁCIO DE MOURA, na qualidade de genitora de JOÃO VINICIUS DE MOURA, que, instrui o feito com laudo médico que atesta o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Compulsando-se os autos, observa-se que a parte exordial não instruiu o feito com o termo de curatela do assistido, o que se revela imprescindível para a regular representação processual, conforme dicção do artigo 747 do Código de Processo Civil.

Cumpre salientar que, embora JOÃO VINICIUS DE MOURA, conte 21 (vinte e um) anos de idade, os elementos de convicção coligidos permitem inferir a sua incapacidade relativa para a prática dos atos da vida civil, demandando, por conseguinte, que sua genitora seja regularmente investida no encargo de curadora, mediante prévia e regular interdição.

Diante do exposto, e com espeque nos princípios da economia processual e da primazia do julgamento de mérito, INTIME-SE a genitora para que, no prazo peremptório de 30 (trinta) dias, comprove o ajuizamento da ação de interdição, devidamente instruída com pedido de curatela provisória, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Outrossim, determino a SUSPENSÃO do presente feito pelo mesmo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora possa regularizar sua representação processual.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) LV
03/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 16:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 16:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 16:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 16:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:23

Conclusos para decisão
26/05/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800038-72.2025.8.20.5109

Carlos Eduardo de Azevedo Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/01/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0800038-72.2025.8.20.5109

Carlos Eduardo de Azevedo Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/07/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0848628-16.2025.8.20.5001

Maria das Gracas Bezerra

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/06/2025 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0803536-59.2023.8.20.5106

Jmt Servicos e Locacao de Mao de Obra Lt...

Joao Eduardo Oliveira Ferreira

Advogado: Cleciane de Mendonca Vasconcelos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0806588-53.2024.8.20.5001

Francisca Elza Costa de Mendonca

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/02/2024 10:13

Exibir Processo