15/08/2025 07:36

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:31

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 10:34

Juntada de Certidão
02/07/2024 11:35

Expedição de Mandado.
01/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:34

Juntada de Ofício
16/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:33

Audiência Instrução realizada para 16/05/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
16/05/2024 12:33

Suspensão Condicional do Processo
16/05/2024 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 11:00, 2ª Vara da Comarca de Assu.
24/04/2024 10:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:21

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/03/2024 14:46

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 16:24

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 10:07

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:58

Expedição de Mandado.
12/03/2024 09:56

Expedição de Mandado.
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803552-02.2021.8.20.5100 ATO ORDINATÓRIO Cumprindo determinação do(a) MM Juiz(a) de Direito dessa 2ª Vara da Comarca de Assu no processo acima identificado aprazo audiência de Instrução para o dia 16/05/2024 11:00 a ser realizada na forma de videoconferência, através do aplicativo Microsoft Teams, devendo somente as testemunhas comparecerem na Sala Padrão 2ª VCIVASSU com endereço à Rua DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000.

Expeço intimação ao(s) advogado(s)/Defensoria/Ministério Público para tomarem ciência da audiência acima agendada que poderá ser acessada através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDJlNTZjODItY2YzNy00NzIyLWIzYjgtZDM4NGU2YzFlNjE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d no dia e horário marcados.

Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo contato telefônico com o SETOR 01 da Comarca de Assu pelo número (84) 3673-9553.

AÇU, 11 de março de 2024 GEORGIA KARINA DE SA LEITAO MACEDO Chefe de Secretaria
11/03/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:38

Audiência instrução redesignada para 16/05/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Assu.
10/02/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 11:30

Juntada de diligência
10/02/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 10:48

Juntada de diligência
09/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:21

Juntada de Petição de comunicações
28/07/2023 05:27

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0803552-02.2021.8.20.5100 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: 97ª Delegacia de Polícia Civil Assu/RN Réu: DARLLYSON CRISTIANO DE ALENCAR CABRAL DESPACHO Trata-se Ação Penal em que ao acusado é imputado o delito previsto no art. 129, §13º, por 2x, e art. 147, todos do Código Penal, no âmbito da Lei nº 11.340/06.

Compulsando os autos, observa-se que o acusado respondeu à acusação.

Verifica-se também a não ocorrência de alguma das situações previstas no art. 397 do CPP.

Por enquanto, vigora o princípio do in dubio pro societate, uma vez que ingressamos na fase instrutória do processo.

Ou seja, não se vislumbra a manifesta existência de causa excludente da ilicitude, de causa excludente da culpabilidade do agente, bem como que o fato narrado evidentemente não constitui crime nem que haja extinção da punibilidade.

Assim, inexiste qualquer circunstância impeditiva, extintiva ou suspensiva da pretensão punitiva do Estado ou mesmo do seu direito de punir, mantenho a decisão anterior de recebimento da denúncia.

Com efeito, aprazo audiência de instrução telepresencial para o dia 13/03/2024 às 09h30min, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS, na forma do art. 185, §2º do CPP e do art. 3º, inciso V, da Resolução nº 354/2020 do CNJ.

Cada advogado, parte ou testemunha deverá comparecer presencialmente à sala de audiências do Fórum, salvo se optar por participar virtualmente, caso em que deverá se responsabilizar por acessar, por meio de computador ou dispositivo móvel próprio, o link específico desta audiência (https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2E5OWQ5MDMtZjhhMC00OGE4LTlkYzYtZDVmY2EyNzgyM2Yz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22a21934da-598d-4259-a056-5bae6d1ee890%22%7d) no dia e hora aprazados, desde que com câmera e áudio, viabilizando assim a sua participação no ato.

O link deverá ser informado pelo Oficial de Justiça quando de cada intimação pela via judicial.

A participação telepresencial requer o acesso ao link da audiência ao menos 30 (trinta) minutos antes da data marcada, a fim de que seja corretamente confirmado o e-mail e senha do participante, possibilitando o ingresso na sala virtual.

Cada advogado deverá providenciar a intimação das testemunhas arroladas pela parte respectivamente patrocinada, independentemente de intimação pela via judicial, salvo quando previamente requerido pelo acusado de forma expressa em resposta à acusação (art. 396-A do CPP).

Requisite-se à autoridade policial a apresentação do(s) acusado(s), se porventura encontra-se preso.

P.R.I.C.

Assu/RN, data registrada no sistema.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:50

Expedição de Mandado.
26/07/2023 14:41

Expedição de Mandado.
26/07/2023 11:28

Audiência instrução designada para 13/03/2024 09:30 2ª Vara da Comarca de Assu.
26/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:14

Conclusos para despacho
12/04/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:35

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 21:58

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 06:36

Expedição de Mandado.
07/02/2023 06:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:31

Recebida a denúncia contra DARLLYSON CRISTIANO DE ALENCAR CABRAL
27/10/2022 17:29

Conclusos para julgamento
27/10/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 10:19

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:48

Redistribuído por dependência em razão de erro material
21/07/2022 15:09

Declarada incompetência
11/07/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:15

Conclusos para despacho
30/06/2022 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/06/2022 19:01

Redistribuído por dependência em razão de erro material
28/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:54

Audiência preliminar cancelada para 25/07/2022 12:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
27/06/2022 12:18

Declarada incompetência
27/06/2022 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 06:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 06:53

Juntada de Petição de diligência
20/06/2022 15:08

Juntada de Certidão
17/06/2022 11:35

Conclusos para despacho
08/06/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:20

Audiência preliminar designada para 25/07/2022 12:10 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
03/06/2022 17:18

Expedição de Mandado.
03/06/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:04

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:57

Juntada de Certidão
19/11/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 10:48

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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